Lei anti tabagismo em condominio

Lei anti tabagismo em condominio
Condomínios querem transferir eventual multa para morador fumante
Nova lei diz que será proibido fumar em áreas comuns dos edifícios.Síndicos estudam formas de enquadrar infrator caso haja punição.
O diretor de condomínios do Secovi, Sérgio Meire de Castro Meira
Administradores de 40 mil condomínios no estado de São Paulo estudam uma forma de enquadrar o morador fumante e obrigá-lo a pagar a multa que eventualmente pode recair sobre o condomínio por transgressão à nova lei antifumo em locais fechados.
A punição ao morador infrator foi tema de uma reunião nesta quinta-feira (9) na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi). Um conselho de síndicos decidiu também que caberá ao moradores do condomínio fiscalizar os infratores.
A lei antifumo em locais fechados foi aprovada na terça-feira (7) pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois de sancionada pelo governador José Serra, deverá entrar em vigor dentro de 90 dias.
O texto da lei não prevê penalização sobre o fumante. Embora afirme que é proibido fumar nas áreas comuns de condomínios, não deixa clara qual a punição a esses estabelecimentos. A lei, ainda não regulamentada, afirma apenas que os estabelecimentos comerciais podem ser multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em até R$ 3 milhões. Os síndicos saíram do encontro com uma missão: encontrar formas de adequar os condomínios à nova legislação, com enquadramento do fumante e não do estabelecimento.
"A coisa que eu vejo que dá mais dúvida e que para nós está ficando cada vez mais claro é que quem paga uma eventual multa é o condômino infrator. Porque dentro do condomínio, eu consigo criar regras que mostram que se eu condômino infringir a regra do equipamento interno do meu condomínio eu tenho que me responsabilizar por isso", disse o diretor de condomínios do Secovi, Sergio Meire de Castro Meira.
Agora os síndicos vão trocar informações por meio de um fórum exclusivo e tentar encontrar uma solução comum para todos os condomínios. De acordo com Meira, a avaliação geral é de que a lei foi boa e vai melhorar a qualidade de vida nos edifícios. A fiscalização do cumrpimento das regras, segundo ele, caberá a cada morador.
"No condomínio você tem fiscal em todos os dias e horários, porque cada condômino é fiscal dos demais. Não acho justo meu vizinho desrespeitar. Cada um vai ser policial dentrro da microsociedade chamada condomínio", afirmou.
Fonte Globo.com
Divulgação
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