Prédio que pegou fogo não tinha plano de prevenção de incêndio

O prédio que pegou fogo na manhã desta quinta-feira em Porto Alegre não cumpria as medidas de segurança exigidas. O dono do estabelecimento Oba Oba, que fica na Avenida Voluntários da Pátria, havia apresentado um plano de prevenção de incêndio do prédio, mas ainda aguardava a aprovação do Corpo de Bombeiros.

Uma lei estadual de 1997 obriga que os proprietários peçam a inspeção de um profissional para a liberação do alvará. O documento deve ser renovado a cada ano por estabelecimentos comerciais e de grande circulação. Ele é uma prova de que o edifício tem todos os sistemas de segurança instalados e funcionando.

A falta do plano não é motivo para interdição do local. Isto só ocorre quando o estabelecimento não possui os requisitos mínimos de segurança.

O chefe do Setor de Prevenção de Incêndios de Porto Alegre, Riomar dos Santos, afirma que muitos estabelecimentos que funcionam na Capital desde antes da sanção da lei operam neste limite.

— A Smov não emite a liberação dos documentos para prédios novos que não tenham o alvará. Nos prédios novos não há problemas. O grande problema são os imóveis que já existiam — destacou.

Um hotel que funcionava no mesmo prédio do Oba Oba pegou fogo em novembro do ano passado e foi interditado na época. o advogado da loja, Marcelo Mota Machado, alegou que a empresa tentou reformar e adequar o local após o incêndio. Mas impasses legais com o proprietário inviabilizaram as obras.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
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