MP processa prefeitura de Búzios por fraude em liberação de condomínio

RIO - O Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria e Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Búzios por improbidade administrativa. A ação trata do projeto de construção de um condomínio residencial em Geribá, aprovado, segundo o MP, mediante a falsificação de documentos públicos e sem cumprir normas de ordenamento urbano. Foram também acionados Renato Ramos Silva, gerente de Estudos de Projetos e Custos das Obras Públicas da Secretária de Obras e Saneamento da prefeitura; e a empresa Sociedade Técnica Engenharia S.A (Soter), responsável pelo empreendimento.

Em 2009, chegaram ao MP representações denunciando irregularidades na aprovação do projeto do condomínio Summertime, a ser construído no local conhecido como Campo de Pouso de Geribá, contrariando o Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Um inquérito civil foi instaurado e a investigação, que durou cerca de um ano, revelou que Renato Silva, valendo-se do cargo, alterou documento público para conceder à Soter alvará de licença de obra.

Também em Búzios, a juíza Flávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas, da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, concedeu, na terça-feira, uma liminar determinando que a Marina Porto Veleiro paralise imediatamente as obras de ampliação , de 30 para 110 metros, de seu píer na Praia da Armação. Se a medida não for cumprida, a empresa será multada diariamente em R$ 100 mil. Além disso, a Justiça federal quer que todas as máquinas usadas na construção sejam retiradas, sob multa diária de R$ 10 mil. O proprietário da Marina, Carlos Eduardo Bueno, vai recorrer da decisão.

Agencia O Globo


Emidio Campos
Gestor de Segurança
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