Exploração de trabalho infantil nos anúncios de condomínios

Trabalho infantil é crime, o Ministério Público do Trabalho, com unidade em São Bernardo e abrangência nos sete municípios do Grande ABC, investiga a exploração do trabalho infantil na divulgação de empreendimentos imobiliários de alto padrão e de feirão de carros, com base em reportagem do Diário publicada dia 13.

Desta vez, adolescentes de 15 e 16 anos foram flagrados não só na vigília de placas de propagandas de condomínios residenciais e comerciais, os chamados meninos e meninas-placa, como na panfletagem de venda de veículos nos semáforos e cruzamentos da região.

As providências estão sendo tomadas pela Procuradoria do Trabalho, responsável pela representação e que preferiu não adiantá-las nesse momento. Na reportagem, duas empresas são citadas, General Motors do Brasil e Cyrela Incorporadora, que tiveram seus produtos divulgados por menores de 16 anos.

Em Santo André, divisa com São Caetano, na Avenida Dom Pedro II, três garotos de 15 anos, residentes emTaboão da Serra, faziam panfletagem e seguravam faixa do feirão da Chevrolet.

Questionada ontem sobre a contratação dos adolescentes, a General Motors do Brasil respondeu que "observa rigorosamente as disposições legais trabalhistas em vigor no País. Não contrata mão de obra infantil e adota uma severa política global contra tal prática por parte de seus fornecedores de bens ou de serviços".

No caso da Cyrela, meninas, entre 15 e 17 anos, divulgavam empreendimentos no bairro Jardim, nas proximidades do Parque Celso Daniel, em Santo André, e na Avenida Pereira Barreto, em São Bernardo. Todas elas uniformizadas de vermelho e preto, algumas com bandeiras e outras com as chamadas setas penduradas no pescoço e que indicam ao consumidor o local do condomínio à venda.

A Cyrela Brazil Realty informou "que não utiliza mão de obra menor de 18 anos e que cumpre com as leis vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente". A empresa afirma também que "repudia o descumprimento do estatuto e que toda e qualquer irregularidade será investigada".

No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A maioria dos jovens vive em situação de vulnerabilidade social e usa da prática irregular como forma de complementação da renda familiar.

Apesar da ilegalidade e de afastar a criança da escola, muitos cidadãos ainda defendem a atividade. "A gente enfrenta o próprio preconceito da sociedade na erradicação do trabalho infantil", afirma a auditora fiscal Alice Grant Marzano, da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego. "O trabalho é bom para o filho dos outros", alfinetou a técnica.

Outros órgãos também têm inquéritos abertos

Os Ministérios Públicos de Santo André e de São Bernardo também instauraram inquéritos civis para apuração das denúncias de exploração do trabalho infantil no Grande ABC, publicadas pelo Diário a partir de 19 de maio.

Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão ligado ao governo federal e que possui gerências regionais em Santo André e São Bernardo, faz varredura nas empresas que contratam irregularmente a mão de obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos.

O promotor da Infância e Juventude de Santo André, Ricardo Flório, aguarda as respostas dos ofícios enviados à Prefeitura e ao Conselho Tutelar. "Só depois tomarei as medidas cabíveis", afirmou. Em São Bernardo, o promotor de Justiça Jairo Edward de Luca reuniu, dia 8, vários representantes de entidades ligadas ao público infantojuvenil para tentar coibir a ilegalidade, o que até o momento não surtiu efeito.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com