sábado, 3 de outubro de 2009

Lei permite fechar motéis flagrados com menores de idade

Lei permite fechar motéis flagrados com menores de idade

A partir de hoje, hotéis, motéis e pensões flagrados com crianças ou adolescentes desacompanhados ou sem autorização dos pais para estar no local poderão ser fechados definitivamente.

A lei, sancionada ontem (1º) pelo presidente em exercício, José Alencar, cria o terceiro flagrante, que permite à polícia fechar local. Atualmente, quando há o primeiro flagrante, o estabelecimento é multado. Ao reincidir, o local é interditado por 15 dias.

A medida visa coibir a exploração sexual de menores, já que muitos estabelecimentos facilitam a prostituição infantil.

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Emidio Campos
Gerente de Planejamento
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