MANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados

e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos - resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta terça-feira (27/03), em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento aconteceu durante a abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que teve as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

FORTALECIMENTO

Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros.

A publicação completa do Manual encontra-se no arquivo do link anexo

http://aneam.org.br/attachments/article/603/Manual_de_residuos_solidos_28_03_2012.pdf


Emidio Campos 
Gestor de Segurança 
http://segurancadecondominio.blogspot.com 
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

MANUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Após agosto de 2012, acesso a recursos da União somente será possível por quem elaborar o plano. Em agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados

e os aterros sanitários apenas poderão receber rejeitos - resíduos sem capacidade de aproveitamento.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou, nesta terça-feira (27/03), em parceria com o ICLEI Brasil (Governos Locais pela Sustentabilidade) e Embaixada Britânica, a publicação “Planos de Gestão de Resíduos Sólidos: Manual de Orientação”. O lançamento aconteceu durante a abertura oficial do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade urbana e erradicação da miséria, evento organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos.

Além da publicação, será oferecido curso de ensino a distância. Baseado no manual, de forma simples e didática, tem como finalidade colaborar com cidades e estados no processo de elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos e, portanto, na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010.

A publicação sugere passos metodológicos que garantem participação e controle social e que busquem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Ela faz parte da coleção Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. O curso de ensino a distância, que teve as inscrições para a primeira turma abertas durante o evento, abordará o conteúdo do manual.

FORTALECIMENTO

Essas ferramentas fazem parte do programa de capacitação do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos Sólidos, iniciativa do MMA que vem contribuindo com estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos na elaboração dos planos. O GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva.

Os prazos estão definidos por lei. Após agosto de 2012, estados e municípios que não tiverem seus planos não poderão mais acessar os recursos da União. Após agosto de 2014, os lixões deverão estar encerrados e os aterros sanitários só poderão receber os rejeitos (resíduos sem capacidade de aproveitamento). As coletas seletivas dos diversos resíduos são agora obrigatórias e devem ser responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado envolvido em todo o ciclo de vida dos materiais.

Após esse lançamento, o projeto iniciará algumas fases de treinamento aos gestores públicos. A meta é ter, até julho de 2012, dois Estados e dois consórcios municipais com seus planos de resíduos sólidos desenvolvidos, de acordo com a Política Nacional de Resíduos sólidos; capacitar, pelo menos, 2 mil servidores públicos de todo o Brasil, disseminando conhecimento sobre a gestão de resíduos sólidos e tecnologias disponíveis por meio de publicações, cursos à distância e encontros presenciais, entre outros.

A publicação completa do Manual encontra-se no arquivo do link anexo

http://aneam.org.br/attachments/article/603/Manual_de_residuos_solidos_28_03_2012.pdf


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Construção de condomínio ameaça praia selvagem em Bertioga

A orla de Bertioga corre o risco de perder uma das cada vez mais raras faixas de praia ainda não urbanizadas da Baixada Santista. Um novo condomínio que ocupará uma área de 3,5 milhões de metros quadrados - mais do que o dobro do Parque do Ibirapuera, na capital - está em processo de licenciamento ambiental. Caso seja aprovado, cerca de 660 mil m² de mata de restinga deverão ser desmatados para abrigar casas, prédios, hotéis e centros comerciais.

 O Buriqui Costa Nativa pertence à empresa Brasfanta - dona de marcas alimentícias famosas, como o adoçante Doce Menor e o suco Sufresh - e foi apelidado por ambientalistas de "Nova Riviera de São Lourenço", por ficar a poucos quilômetros do tradicional condomínio de Bertioga lançado em 1979. Seu projeto, porém, é ainda mais ousado. A população fixa planejada é de 25 mil pessoas, mais do que o dobro da Riviera. Na alta temporada, o empreendimento deverá atrair até 56 mil pessoas, população maior do que a de todo o município de Bertioga atualmente.

 O atual Código Florestal protege a mata de restinga, mas uma lei estadual prevê a possibilidade de se urbanizar lotes com esse tipo de vegetação desde que se preserve no mínimo 70% da área. É essa a justificativa da Brasfanta para pedir a aprovação do empreendimento, pois o projeto apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) destina 80% para a preservação ambiental. O Plano Diretor de Bertioga também não proíbe a urbanização ali e permite prédios de até 15 andares na área.

 Ambientalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, porém, são contra a concessão da licença. "Além do desmatamento, um condomínio desses atrai população no seu entorno, o que vai causar ainda mais impacto na região. É um projeto que vai mais do que dobrar a população do município", diz Carlos Bocuhy, ex-conselheiro do Consema. Bertioga é a cidade que mais cresce na Baixada - o salto populacional foi de 54% entre 2000 e 2010 - e a previsão é de que o crescimento continue, graças à exploração de petróleo.

 Outra preocupação dos ambientalistas é o fato de a Baixada Santista ser uma das regiões que menos tratam esgoto - em Bertioga, apenas 59% dos detritos são coletados e o restante é despejado no mar. "Atraindo mais pessoas, o entorno do condomínio poderá agravar esse problema", diz Bocuhy. Além disso, o impacto viário deverá ser expressivo: 12,2 mil novas vagas de garagem.

 A Brasfanta, por meio de nota, afirmou que a expectativa de moradores está superestimada e, mesmo assim, haveria uma concentração baixa para uma área urbana. A empresa disse também que a área a ser preservada vai garantir a conservação vegetal e de biodiversidade e o empreendimento ainda vai oferecer uma estrutura urbana sustentável para a população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Emidio Campos
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Bio Usina a solução para o lixo urbano e industrial

Idealizada para ser parte de programas públicos ou privados que priorizem a gestão integrada de RSU como solução para este importante passivo socioambiental, desenvolvemos a BioUsina (R), partindo do princípio da valorização dos recursos naturais existentes neste gênero de resíduos e que atinge o estado da arte nas possibilidades de aproveitamento da matéria orgânica existente no RSU através de sua transformação dada pela alteração de seu processo de decomposição pela anaerobiose para a aerobiose.

Essa transformação vem de encontro às mais diferentes demandas mundiais, pois o tratamento aeróbico é um dos mecanismos eficientes de combate ao agravamento do efeito estufa e o aquecimento global

Princípios básicos da BIO USINA

Reduzir o lixo em nosso planeta

Gerar fonte de energia a partir do lixo urbano e industrial

Gerar lucro para conter despesas na coleta urbana

A Bio Usina transforma o lixo da cidade em diversos produtos tais como:

Matéria orgânica adubadora

Reciclagem de materiais

Óleo combustível ( 25%) Abaixo do óleo diesel mas com grande capacidade para motores de caldeiras, e para o próprio motor utilizado na BIO USINA.

Maiores detalhes


http://biousina.blogspot.com.br/


Emidio Campos


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Condomínio Cidadão recebem o projeto Juventude Cidadã

A prefeitura promoveu o evento social Juventude Cidadã, evento que tem como objetivo disponibilizar para as comunidades, serviços, atividades recreativas e cidadania para moradores dos condomínios entregues às famílias retiradas de áreas de risco no município. 

O projeto é organizado pela Coordenadoria da Juventude e voltado principalmente para crianças e adolescentes. Desta vez, moradores do Condomínio Cidadão da Pousada da Glória foram contemplados durante a tarde com música, jogos e serviços de saúde. 

Segundo o coordenador da Juventude, Zélio Nascimento diferentes atividades foram desenvolvidas. A Juventude Cidadã ofereceu brincadeiras como pingue-pongue, damas, dominó, cama elástica e minibasquete. A Secretaria de Meio Ambiente montou sua tenda para apresentar trabalhos confeccionados com materiais reciclados. Agentes da Defesa Civil realizaram oficinas de primeiros socorros. Profissionais da Fusar (Fundação de Saúde de Angra dos Reis) fizeram aferição de pressão e glicose. A tarde contou ainda com a apresentação da banda Maestro Galloway. O evento também teve o apoio das secretarias de Esporte e Lazer e de Ação Social.

- Este é um projeto que nos dá muito orgulho, pois leva não só brincadeiras e diversão, mas cidadania. Esses moradores perderam suas casas e passaram por momentos difíceis. Nós estamos ajudando a devolver a cidadania a essas pessoas - destacou.

No evento a Coordenadoria da Juventude divulgou informações sobre os cursos que o setor oferece. Há vagas abertas para os cursos de teatro, etiqueta e canto. Também há cursos de DJ, inglês, modelo, violão e slackline - vagas serão abertas em julho. Para mais informações, o telefone da Coordenadoria da Juventude é 3368-5158.

Segundo Nascimento está prevista a realização deste mesmo evento na quinta-feira, dia 29, no bairro Areal.


Emidio Campos
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Novo condomínio sustentável em Jacarepaguá

Um novo condomínio sustentável, o Ecoway Mapendi, foi implantado pela Protel em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janerio. O empreendimento fica localizado na Rua Mapendi, 730, na Taquara.

O Ecoway Mapendi realiza tratamento de resíduos e faz a racionalização de recursos naturais, como captação de água da chuva, sensores de presença, sistema de aquecimento a gás, coleta seletiva de óleo de cozinha e outros.

Além disso, o empreendimento conta com uma área de lazer, sala de estudos, salão de festas adulto e infantil, fitness, espaço gourmet, salão de jogos adulto e infantil, espaço mulher, sala de repouso.

Emidio Campos 
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Envenenamento de árvores em condomínio

Um absurdo é matar árvores que estão ofertando a todos sua sombra e nosso oxigênio. Mais um passo nas investigações de um crime ambiental em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. A polícia começou a ouvir nesta quinta-feira (8) os moradores e funcionários do condomínio onde árvores foram envenenadas no fim do ano passado. 
A síndica do condomínio, Alice Souza Netinho, foi a primeira a ser ouvida. O gerente do condomínio e o funcionário da casa onde as árvores foram envenenadas também prestaram depoimento. O crime foi descoberto no fim do ano passado. 
saiba mais 
A delegada responsável pelo caso tem até a próxima segunda-feira para concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público. Falta pouco tempo, mas ela acredita que vai cumprir o prazo. A polícia suspeita que o autor do crime seja uma morador do condomínio. 
Na segunda-feira (12), o último a ser ouvido será o policial que registrou a ocorrência. Com isso, a Polícia Civil espera concluir as investigações e identificar os responsáveis pelo crime ambiental.

Emidio Campos
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Onda verde invade condomínios do Rio de Janeiro

Alguns condomínios do Rio de Janeiro, estão aderindo a esta "Onda", a sustentabilidade é um propósito que todos devíamos seguir, além de serem ecologicamente corretas, práticas sustentáveis atingem diretamente o bolso. E positivamente. Os condomínios residenciais da região da Barra da Tijuca perceberam isso e estão se adaptando à tendência.

No Solar da Barra, a síndica Regina Laginestra conscientizou os moradores sobre a importância da coleta seletiva. Hoje em dia, com a verba arrecadada, ela sorteia cestas básicas entre funcionários e empregadas domésticas.

- O mais interessante é que eles ficam motivados e acabam fazendo isso em casa também - comemora.

Lá, ela implantou ainda a coleta de pilhas, baterias e lâmpadas. O condomínio também conta com um pequena horta, feita por um morador.

- Ele começou a plantar como uma forma de distração, mas todos aderiram e colhem temperos - conta.

A coleta seletiva também é realizada na Torre Ernest Hemingway, na Barra. O auxiliar de limpeza Leandro Dutra Neves é um dos responsáveis pela separação.

- Os moradores sempre deixam o material reciclável separado do lixo comum. O valor pago pela empresa que recolhe é dividido entre os funcionários - relata.

No Barra Sunday, inaugurado em novembro de 2010, foram instalados dentro das lixeiras dutos para descarte de óleo de cozinha, que é trocado por material de limpeza.

Moradora do local, a comerciante Aline da Costa aprova a medida.

- Na minha casa, consumimos muito óleo e dessa forma não preciso guardar. Uso e jogo fora aqui - diz.

E os novos empreendimentos também estão mais ecológicos. O condomínio Wonderfull, no Recreio, deverá ter suas obras concluídas em 2016 e contará com oito geradores eólicos e oito painéis solares.

- A energia nunca será interrompida, independentemente das condições de clima - explica o ambientalista Walter Lima, da Ecoglobal Engenharia Sustentável, empresa responsável por desenvolver o projeto. 

Faça um movimento em seu condomínio, não deixe a Onda passar, inicie com coletas seletivas, crie mais locais verdes, e ambientes em conformidade a nossa realidade mundial, preserva e plante mais, assim nosso mundo será melhor para todos.

Emidio Campos
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CETESB condena condomínio a alagamentos

A falta de uma licença para instalação de obra, está impedindo o início da canalização de um trecho do córrego Poá entre a Chácara Iolanda e o piscinão Portuguesinha, em Taboão da Serra.

A licença precisa ser emitida pela CETESB (Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental) para o trabalho ser realizado por empreiteira contratada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Sem a canalização, a cada temporal os moradores ficam ilhados no condomínio Chácara Iolanda, no limite entre os municípios Taboão da Serra e Embu das Artes.

O síndico Nilton Benedito Esteves contabiliza 120 inundações no local desde o ano de 2003 até 2010.

Dez milhões parados há 13 meses
O contrato da canalização já está assinado desde 21 de dezembro de 2010. O córrego Poá será canalizado em uma extensão de 1.374 metros lineares, entre os Km 274 e 275 da BR-116.A obra está orçada em R$ 9.880.711,11. O prazo para sua conclusão é de 12 meses a contar da data da ordem de serviço.

O dinheiro para a canalização está reservado no DAEE, mas não pode ser utilizado enquanto a burocracia da CETESB não autorizar a instalação do canteiro de obras.

A CETESB também está atrasando outras obras de canalização em vários córregos de São Paulo, informa o engenheiro Antonio Carlos Cecon, gerente de engenharia e obras do DAEE.
A Chácara Iolanda fica em uma área por onde se afunilam as águas de uma bacia de cerca de 5 km².

Emidio Campos
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CETESB condena condomínio a alagamentos

A falta de uma licença para instalação de obra, está impedindo o início da canalização de um trecho do córrego Poá entre a Chácara Iolanda e o piscinão Portuguesinha, em Taboão da Serra.

A licença precisa ser emitida pela CETESB (Cia. de Tecnologia de Saneamento Ambiental) para o trabalho ser realizado por empreiteira contratada pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Sem a canalização, a cada temporal os moradores ficam ilhados no condomínio Chácara Iolanda, no limite entre os municípios Taboão da Serra e Embu das Artes.

O síndico Nilton Benedito Esteves contabiliza 120 inundações no local desde o ano de 2003 até 2010.

Dez milhões parados há 13 meses
O contrato da canalização já está assinado desde 21 de dezembro de 2010. O córrego Poá será canalizado em uma extensão de 1.374 metros lineares, entre os Km 274 e 275 da BR-116.A obra está orçada em R$ 9.880.711,11. O prazo para sua conclusão é de 12 meses a contar da data da ordem de serviço.

O dinheiro para a canalização está reservado no DAEE, mas não pode ser utilizado enquanto a burocracia da CETESB não autorizar a instalação do canteiro de obras.

A CETESB também está atrasando outras obras de canalização em vários córregos de São Paulo, informa o engenheiro Antonio Carlos Cecon, gerente de engenharia e obras do DAEE.
A Chácara Iolanda fica em uma área por onde se afunilam as águas de uma bacia de cerca de 5 km².

Emidio Campos
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condomínios acumulam lixo reciclável por falta de coleta

Os condomínios da cidade de São Paulo têm acumulado lixo reciclável por falta de coleta seletiva. A demanda está cada vez maior, mas a estrutura da Prefeitura, com 21 centrais de triagem, não consegue atender ao processamento diário de todo o material produzido na capital. Os síndicos jogam o lixo que poderia ser reciclado com os detritos comuns.

De 2009 para 2011, o volume médio de resíduos coletados diariamente na cidade de São Paulo teve um aumento de 12,5%. Passou de 16 mil toneladas por dia para 18 mil. A quantidade de itens enviados para a reciclagem, porém, continua por volta de 1% do total. Passou de 120 toneladas (0,71%) por dia em 2009, para 214 (1,13%) em 2011. "O ideal é que a cidade estivesse reciclando cerca de 25% do total do lixo produzido", disse a arquiteta e urbanista Nina Orlow, da Rede Nossa São Paulo. De acordo com Nina, a cidade precisa fazer um estudo gravimétrico (separação e pesagem) do lixo coletado diariamente, o que traduz o porcentual de cada componente recolhido.

O Edifício Copan, no centro da capital, que tem cerca de 5 mil moradores, chega a produzir 75 toneladas de lixo por mês. Desse total, consegue enviar para a reciclagem 15 t. O prédio também tem encontrado dificuldades na hora da coleta do material reaproveitável. "As cooperativas nem sempre funcionam. Como sou grande gerador de lixo, fiz uma parceria com uma ONG para a coleta, mas tem semanas que eles não recolhem o material reciclável e ele fica se acumulando na garagem", disse o síndico do condomínio, Affonso Celso Prazeres de Oliveira, de 73 anos.

Emidio Campos
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Justiça proíbe obra e desmatamento de condomínio em Bertioga SP,

A Justiça proibiu o desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga, litoral de São Paulo. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal de Santos, determinou a paralisação das obras para construir um resort residencial de luxo na praia de Guaratuba. 

A medida visa impedir o aumento da degradação ambiental no local. O descumprimento da ordem judicial será punido com multa diária de R$ 50 mil. 

O local pertence às empresas Ezetec Empreendimentos e Participações S/A, Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda e Avignon Incorporadora Ltda, que adquiriram o imóvel do Senai, em 2007. À época, a área foi degradada durante construção de um clube de férias. 

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo entendeu que, mesmo não sendo responsáveis diretas pela degradação ambiental promovida no local anteriormente, as empresas são responsáveis pela recuperação e a preservação da área “pelo simples fato de exercerem a posse e propriedade do bem”. Para ele, “o uso do terreno no estado em que se encontra perpetua o ilícito”. 

O MPF em Santos também sugere que as três empresas atualmente proprietárias e o Senai, antigo proprietário, sejam solidariamente condenados a promover o reflorestamento de toda a área com espécies originárias. Além disso, a ação pede que o Senai seja condenado a pagar R$ 26,5 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos.  Com capacidade para atender cerca de 250 visitantes, a colônia de férias valorizou o terreno. Segundo a ação, o Senai adquiriu o terreno em 1993 por aproximadamente R$ 4 milhões. O mesmo imóvel foi vendido em 2007 por R$ 17,2 milhões. 

Segundo órgão, o Senai desmatou uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados de Mata Atlântica, entre 1994 e 1999, para construir a colônia de férias. A destruição da floresta de restinga em área de preservação é questionada judicialmente desde 2008, quando foi concedida a primeira liminar interrompendo as obras no local.

Emidio Campos
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Polícia interdita obras em condomínio no Recreio

Rio - Policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) estiveram na manhã desta quarta-feira interditando obras que vinham sendo realizadas de maneira irregular, em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste.

Dezesseis policiais da especializada, por determinação do juiz da 31ª Vara Criminal da Capital vistoriaram o Condomínio Residencial Planície do Araguaia, que possui cerca de 114 lotes, a maior parte em construção, e nesses locais, os policiais precisaram paralisar e interditar as obras.

De acordo com o delegado titular da DPMA, José Fagundes de Rezende, caso as obras sejam retomadas, os profissionais envolvidos podem ser autuados por descumprirem os autos de interdição. 

Emidio Campos
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Solução para o descarte de óleo em edifícios

A Eluma implantou um sistema em empreendimentos em Belo Horizonte, Fortaleza e Santo André, permitindo que a renda da venda do óleo recolhido possa ser revertida para os condomínios. A meta da empresa foi desenvolver novas tecnologias que possam  e conscientização ambiental. 

A Eluma, marca da Paranapanema, em parceria com a Construtora Ecoesfera e a Prolux Engenharia criou um sistema que permite o descarte adequado do óleo de cozinha usado, além do melhor reaproveitamento do resíduo. 

O sistema hidráulico com prumada de tubulação em cobre que está sendo utilizado nessas edificações possibilita a reciclagem do óleo de cozinha que pode ser transformado em sabão, detergente ou sabonete por ONGs ou empresas que recolhem e pagam pelo material descartado, gerando economia para o condomínio dos prédios. 

O projeto contribui para evitar a contaminação da água, já que 90% dos consumidores brasileiros ainda têm o hábito de jogar óleo, proveniente de fritura e do preparo das refeições, em pias e vasos sanitários. O óleo viscoso e escuro afeta o meio ambiente.

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Cetesb multa condominio por gás metano em subsolo

Um condomínio com 164 casas entrou na mira da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) por causa do gás metano no subsolo. O risco de explosão levou a companhia a aplicar, a partir desta quinta-feira (3), uma multa diária de R$ 17.450 a uma das empresas responsáveis pelo condomínio Villa Felicitá, no Jardim Rosa Maria, na Zona Oeste de São Paulo.

A multa foi aplicada à empresa Cimob Companhia Imobiliária, que, na época da construção, foi responsável pelas licenças ambientais. A outra empresa, Gafisa, diz que responde apenas pelos aspectos da construção e não foi multada. A Cimob foi procurada pela reportagem, mas diz que não vai falar sobre o assunto.

A área onde fica o condomínio tem 15 mil m². O conjunto de casas foi construído em cima de uma antiga pedreira, que foi aterrada. Em 2004, a Cetesb descobriu que havia formação de gases no subsolo, principalmente o metano, que não tem cheiro, mas é altamente inflamável.

Na época, as duas empresas responsáveis pela construção do condomínio foram advertidas. A Cetesb determinou que elas fizessem uma investigação para identificar o tipo de contaminação e também a implantassem um sistema de drenagem para extrair o gás do subsolo.

A companhia ambiental do estado disse que, nos últimos sete anos, a única medida adotada foi a instalação de um sistema de exaustão, que funcionou apenas durante alguns meses.

A Cetesb já multou as empresas três vezes. O valor das multas, somadas, chega a R$ 20 mil. Há duas semanas, a Cetesb fez uma nova medição nos quatro postos de monitoramento no condomínio e encontrou gás metano em três deles.

“A penalidade anteriormente aplicada contemplava uma exigência técnica que não foi cumprida e, nesses casos, a lei determina que, em reincidência, se aplique uma nova penalidade de multa”, afirma Geraldo do Amaral Filho, diretor de controle e licenciamento ambiental.

Emidio Campos
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Prefeitura de Campinas notifica famílias a deixarem área contaminada em condomínio

Cerca de 200 moradores de um condomínio erguido sobre solo contaminado, em Campinas, SP, terão de decidir se deixam o local ou se assumem a responsabilidade por possíveis danos à própria saúde. A única torre habitada do Parque Primavera, no bairro Mansões Santo Antônio, será interditada nesta segunda-feira (10) pela Prefeitura, após o vencimento do prazo dado à Concima, construtora responsável pela obra, para a retirada dos vapores tóxicos do subsolo.

Os moradores estão apreensivos mas, de acordo com uma moradora, eles não temem o perigo alarmado pelos órgãos públicos, já que moram há dez anos no local e ninguém reclamou de problemas de saúde associados à contaminação. São 52 famílias que moram em um dos três prédios cujas obras foram embargadas em 2002, um ano após a contaminação ser constatada. Nas outras duas torres, a ocupação foi impedida.

O advogado do condomínio, Luis Navarrete, disse neste domingo (8) que, após a notificação de interdição, vai analisar quais medidas deve tomar. Segundo ele, o sistema para a retirada dos gases já existe no local, mas que não há um responsável para operá-lo.

Cancerígeno
O nível de contaminação detectado fez com que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) indicasse a retirada das famílias por riscos à saúde dos moradores e trabalhadores do prédio. Os vapores podem provocar câncer, por causa do cloreto de vinila, que é comprovadamente cancerígeno. A Concima ergueu o condomínio em uma área onde funcionava uma indústria de produtos químicos.

Os moradores serão orientados a deixar os imóveis. Eles não são obrigados a se mudar, mas, com o ato de interdição, se quiserem permanecer morando no edifício terão de assinar um documento assumindo as responsabilidades sobre eventuais danos à saúde.

Prazo
O prazo estabelecido pela Prefeitura de Campinas para que a construtora retirasse os vapores do subsolo venceu na sexta-feira (7). A administração municipal também estuda uma forma de entrar com um pedido de bloqueio de bens dos proprietários da Concima, com o objetivo de viabilizar uma alternativa para o término do estudo de avaliação dos danos, que está parado, e para o início dos trabalhos de remoção dos gases.

Nada a ser feito
O departamento jurídico da construtora informou que a empresa já esgotou todos os recursos possíveis para solucionar o problema na área, mas que “não há nada que possa ser feito”.

Emidio Campos
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Kassab diz não ver risco de explosão em Cingapura

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou na manhã desta terça-feira (11) que não existe a necessidade de desocupação do Cingapura Zaki Narchi, na Zona Norte da capital paulista, porque, para ele, não existe risco de explosão no local. O gás metano está presente apenas no subsolo do condomínio, que foi construído próximo a uma área onde funcionava um lixão. Ele afirmou que espera que a Justiça reconsidere a sua decisão de desocupação imediata do condomínio na audiência de conciliação que vai acontecer nesta tarde, mas afirmou que cumprirá a decisão judicial.

Durante a audiência conciliação, da qual participarão técnicos da Cetesb, representantes da Prefeitura e do Ministério Público, a Prefeitura mostrará ao juiz que as situações do condomínio e do Center Norte são diferentes. “O shopping é um ambiente fechado. No shopping, no ambiente fechado foi identificado em alguns lugares gás metano que não foi identificado. O Cingapura é uma área mais aberta.”

O prefeito afirma que o laudo da Cetesb deixa clara a diferença. “A interpretação do laudo da Cetesb em relação ao Shopping Center Norte recomendaria a interdição e a interpretação do laudo da Cetesb em relação ao Cingapura não requer a interdição. Isso não quer dizer que não precisam ser adotadas por parte da Prefeitura medidas importantes em relação ao Cingapura, como a colocação de drenos”, afirmou.

Segundo Kassab, os gases estão “encapsulados no subsolo com bastante profundidade” e, por isso, não haveria risco de vazamento, o que poderia provocar uma explosão. Caso a decisão seja mantida, porém, o prefeito afirmou que cumprirá a determinação judicial. “Por mais duro que seja, se em algum momento for necessário, é evidente que a Prefeitura fará interdição do conjunto Cingapura, porque, antes de mais nada, está a segurança das famílias . É evidente que, se a Prefeitura for forçada a tomar essa decisão, ela irá dar todo o apoio para as famílias que estão lá. Porém até o presente momento, os estudos não indicam essa necessidade”, afirmou.

Kassab não informou onde as famílias serão hospedadas, mas acredita que, se isso acontecer, será por um período bastante curto. “O modelo de ação da Prefeitura junto às famílias será definido. Poderá até ser uma solução mitigada: para alguns uma verba, para outros o encaminhamento para uma moradia provisória. É um número muito expressivo de famílias que poderá eventualmente ter uma solução diferenciada para cada família”

A Prefeitura afirmou que a empresa que instalará os dutos já foi contratada e que nesta terça-feira já começaram a perfuração para a colocação deles.
 

DesocupaçãoO pedido de desocupação foi feito pela Promotoria à Justiça devido ao risco de explosão provocado pelo vazamento de gás metano. A decisão de retirar os moradores dos 35 prédios foi tomada na sexta-feira (7) pela 10ª Vara da Fazenda Pública.

Enquanto os moradores estiverem fora do conjunto habitacional, a Prefeitura e a Cetesb deverão efetuar um monitoramento diário das condições da área para identificar os níveis de gás metano. As famílias devem permanecer fora dos apartamentos até que a Cetesb ateste que foi eliminado qualquer risco de explosão, comprovado por laudo técnico.

A Justiça também determinou que a Prefeitura instale, em um prazo de 20 dias, um sistema para fazer o monitoramento diário da concentração de gás metano nos 140 apartamentos térreos do Cingapura. Se não cumprir a determinação, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

Prefeitura de SP inicia a instalação de drenos em Cingapura

A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo iniciou, por volta das 11h50 desta terça-feira (11), a instalação dos drenos para retirada de gás metano concentrado no solo do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na Zona Norte da capital paulista. No total, serão instalados 20 equipamentos. A previsão é que seja instalado um dreno por dia. As obras estão sendo feitas por uma empresa contratada pela Prefeitura. O contrato foi feito em regime emergencial nesta segunda-feira (10).

Operário faz escavação para instalação de dreno
em conjunto habitacional (Foto: Juliana Cardilli/G1)

Cada dreno tem 80 centímetros de diâmetro e comprimento que varia entre dois e seis metros – depende do local onde ele será instalado. Os drenos serão posicionados um metro abaixo do lençol freático. No terreno, a profundidade do lençol freático varia entre um a cinco metros.

Além da instalação dos drenos, também serão criadas duas redes que interligarão, cada uma, dez deles a um exaustor. Os dois exaustores que serão responsáveis pela retirada do gás ficarão instalados em um contêiner, que será posicionado na região. A previsão, segundo a Secretaria Municipal de Habitação, é de que todo o trabalho fique pronto e esteja operando em 20 dias.

Ainda segundo a Prefeitura de São Paulo, está prevista para esta tarde uma audiência  que deverá decidir sobre a retirada dos moradores do conjunto habitacional. A reunião contará com a presença de técnicos da Cetesb e representantes da Prefeitura e do Ministério Público. Nesta segunda, a Prefeitura entrou com um pedido para que a Justiça reconsidere a decisão que determinou a remoção das famílias. Na sexta-feira (7), o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, aceitou o pedido feito pelo Ministério Público para a remoção dos moradores.

A Promotoria recorreu à Justiça devido ao risco de explosão provocado pelo vazamento de gás metano do solo. O conjunto de moradias populares foi construído no terreno de um antigo lixão. O Shopping Center Norte, na mesma região, ficou interditado por dois dias na semana passada devido ao mesmo problema. O MP diz que não irá se manifestar sobre o pedido da Prefeitura até que a Justiça decida sobre a questão.

A Prefeitura diz que pediu a reconsideração “tendo em vista as medidas realizadas para minimizar os efeitos do gás no local e não havendo risco imediato à população”. “O juiz em resposta marcou a audiência para esta terça-feira, às 14h30.

O juiz falou na decisão sobre a necessidade de retirar os moradores. “É acentuadamente temerário permitir que as pessoas continuem a ocupar o referido conjunto habitacional ou os equipamentos nele instalados, o que justifica a necessidade de sua imediata interdição e, consequentemente, a remoção de todas as pessoas que ali estejam, cuidando a municipalidade de São Paulo para que sejam instaladas em local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário."

Enquanto os moradores estiverem fora do conjunto habitacional, a Prefeitura e a Cetesb deverão efetuar um monitoramento diário das condições da área para identificar os níveis de gás metano. As famílias devem permanecer fora dos apartamentos até que a Cetesb ateste que foi eliminado qualquer risco de explosão, comprovado por laudo técnico.

A Justiça também determinou que a Prefeitura instale, em um prazo de 20 dias, um sistema para fazer o monitoramento diário da concentração de gás metano nos 140 apartamentos térreos do Cingapura. Se não cumprir a determinação, a Prefeitura terá que pagar multa diária de R$ 100 mil.

CrecheA Cehab informou ainda que, de acordo com os relatórios da Cetesb, não foi verificada a concentração de gás metano na creche do conjunto habitacional. A secretaria disse ainda que a presença do gás foi verificada apenas na área externa do prédio.

Protesto
Cerca de 200 moradores do Cingapura protestaram contra a desocupação imediata dos prédios do conjunto habitacional no fim da tarde desta segunda-feira (10), segundo a Polícia Militar. A situação era considerada pacífica por volta das 19h.

Um abaixo-assinado foi feito neste fim de semana para pedir que as famílias continuem nos apartamentos durante a instalação dos dutos para a drenagem do gás. O documento foi entregue no Ministério Público e na Prefeitura da capital nesta segunda.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
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