Alvará para construção somente para prédios e casas residenciais ecologicamente corretos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, dia 9/12, o Projeto de Lei 799/09 do deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B) que prevê alvará para construção somente para prédios e casas residenciais ecologicamente corretos e adaptados às novas regras de sustentabilidade.

De acordo com o projeto, os condomínios ambientalmente sustentáveis construídos no Estado de São Paulo utilizarão alternativas para reduzir o consumo de água e luz e não prejudicar o meio ambiente, como sistemas de reúso de água, captação de energia solar para aquecimento da água e uso de lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns.

Para o autor, o projeto determina exigências possíveis de serem executadas, economicamente viáveis para os empreendedores e oportunas para os consumidores finais. 

"Atualmente, os condomínios são pontos de impermeabilização do solo com alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos, grande concentração de habitantes e geram muitos resíduos sólidos. Mas, em um breve futuro, todos os novos prédios de São Paulo serão beneficiados com a redução das contas de energia e água, colaborando com o meio ambiente", prevê o deputado Bigardi.

De acordo com o projeto, tanto a liberação do alvará para construção como a fiscalização da obra e instalações serão feitas pelas prefeituras. Se alguma irregularidade ambiental for constatada, o fiscal notificará a construtora com prazo determinado para correção e adaptação. Caso o condomínio seja reincidente no descumprimento das regras, a punição será de multas ao embargo da obra.

Com a construção finalizada, os proprietários passarão a ser responsáveis pela manutenção do uso das tecnologias ambientais. 

"Caberão ao dono do imóvel ou ao representante legal do condomínio as operações de manutenção e reparação necessárias para manter as instalações em perfeito estado de funcionamento e eficiência, de forma que o sistema opere adequadamente e com os melhores resultados", explica o autor do projeto.

Valorização dos imóveis

Para Bigardi, a nova regulamentação permitirá o uso racional dos recursos não-renováveis, conservação da biodiversidade, promoção de uma gestão sustentável dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida. De acordo com a organização internacional United States Green Building Council, os edifícios sustentáveis reduzem de 8 a 9% os custos de operação, aumentam em 7,5% o valor dos imóveis e ampliam a ocupação desses imóveis em 3,5%. 

"O novo proprietário poderá, além de contribuir com o meio ambiente, economizar nas contas mensais. Assim, terá o imóvel valorizado na venda", conclui o deputado.

Economia

Alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis que o projeto prevê:

Luz

- Sistema de captação de energia solar para aquecimento de água;

- Lâmpadas de alta eficiência para iluminação em áreas comuns;

Água

- Sistema de reúso de água;

- Uso de medidor individualizado de consumo de água;

- Uso de bacias sanitárias com volume de descarga reduzida, torneiras e válvulas de fechamento automático em lavatórios;

- Sistema para a captação, retenção, armazenamento e utilização de águas pluviais, coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos;

- Sistema de tratamento de efluentes capaz de reutilizar a água para finalidades não-potáveis;

Gás, Lixo e Óleo:

- Uso de medidor individualizado de consumo de gás;

- Sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e de óleo comestível.

Fonte: Click Aventura (www.clickaventura.com.br)

Emidio Campos
Gestor de Segurança
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