Condomínio antes das chaves é abusivo

A analista de sistemas Rita de Cássia Moura Araújo compareceu a uma reunião de condomínio do seu novo apartamento na última quarta-feira e teve uma desagradável surpresa: terá que pagar a taxa de condomínio no valor de R$ 323, mesmo sem ter as chaves do apartamento em mãos. 

Segundo a compradora, a construtora ainda está dentro do prazo para a entrega do imóvel, entretanto, ela acredita que a cobrança e a forma como o pagamento foi decidido não estão corretos. “Eles estipularam a cobrança da primeira fatura para o dia 15 de abril, mas as chaves não foram entregues e grande parte dos futuros moradores não chegou nem a fazer a vistoria”, afirmou.

Ainda de acordo com Rita, durante a reunião, boa parte dos presentes ainda não haviam nem sentado em seus lugares quando foi feita a votação. “Não me deixaram nem falar para comunicar que era contra o que estavam propondo”, disse. “Depois disso fizeram um acordo afirmando que teríamos um desconto até o dia 15, mas isso não foi nos passado por escrito”, acrescentou. 

A advogada Rita de Cássia Serra Negra explica que casos como esse não são raros, mesmo assim a cobrança não é correta. “Normalmente, nesses contratos da construtora existe uma cláusula prevendo que a cobrança fica a cargo do adquirente do imóvel a partir da assinatura do contrato. No entanto, ela é abusiva”, alerta.

A especialista explica que a responsabilidade pelo valor do condomínio, até a entrega das chaves, é da própria construtora, uma vez que o comprador ainda não tem a posse do imóvel. Se houver a cobrança, como é o caso da analista de sistemas Rita, a advogada recomenda que o comprador entre com uma ação pedindo a nulidade da cobrança no Judiciário. 

“É uma questão pacífica, nunca vi o juiz ser contra o comprador, mesmo se estiver previsto no contrato”, afirma. 

A advogada explica ainda que a ação deve ser individual. “Cada um tem que questionar a cláusula de seu contrato, individualmente. A discussão é posta diante da construtora, que deverá arcar com o valor cobrado pelo condomínio”, comenta ainda. 

O condomínio

A advogada Rita de Cássia explica que, entretanto, os condôminos devem ter cuidado com o não pagamento da taxa de condomínio, depois que já tiverem a posse do imóvel. “O condomínio é a soma de todas as despesas do prédio, rateadas entre os condôminos”, explica. 

Ainda segundo a especialista, é uma obrigação vinculada ao imóvel. “Essa obrigação vai acompanhar o imóvel, e o proprietário atual pode responder por dívidas anteriores. Da mesma forma que o condomínio pode executar a propriedade para pagamento das despesas. Essa é uma das exceções na qual a lei permite a venda do imóvel”, explica. Ou seja, “é um débito que nunca deve ficar em aberto”, aconselha a advogada.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

Sócio é suspeito de encomendar morte de casal em condomínio

A Polícia Civil paulista acredita que o casal morto na noite de quinta-feira (29) em um condomínio em Barueri (Grande São Paulo) foi vítima de um crime encomendado pelo sócio de uma das vítimas. A polícia já pediu a prisão dele à Justiça.

A casa onde o casal vivia foi incendiada, segundo a polícia, por cinco suspeitos que foram presos horas depois de o local ter sido invadido. O casal foi esfaqueado antes do incêndio, que foi cometido para tentar despistar o crime encomendado.

Os presos sob suspeita pelo duplo assassinato usaram parte do combustível do gerador da própria casa invadida para incendiar o lugar, de acordo com os policiais civis que investigam o crime.

Para incentivar os cinco suspeitos pelo crime a invadir a casa, o sócio de uma das vítimas, segundo apura a polícia, disse a eles que o casal escondia cerca de R$ 80 mil em sua residência.

O sócio suspeitava que a vítima o teria enganado em transações na empresa, que confeccionava roupas. Já a vítima suspeitava que o sócio teria causado prejuízos a ele.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

Operação da Eletrobras prende dois homens em condomínio por "gato"

A operação de combate aos desvios de energia elétrica no Piauí prendeu, no final da manhã deste sábado (31), mais duas pessoas acusadas do crime de furto de energia. A ação foi desenvolvida na zona Leste de Teresina.

“Os donos dos apartamentos foram autuados sem medidores de consumo nas residências. Dois rapazes foram presos e terão que responder pelo crime”, informa o chefe do setor de segurança da Eletrobras, Carlos Petrônio.

Segundo balanço da companhia, em 2011, o órgão perdeu algo em torno de R$ 100 milhões devido os desvios de energias promovidas pelo Estado. Para combater essa situação, a Eletrobras conta com o delegado Francisco Rodrigues, além de agentes e peritos próprios.

 Os suspeitos residem no condomínio Portal Leste 1 e 2, bairro Morada do Sol, na zona Leste da capital. Eles foram autuados e encaminhados para a Central de Flagrantes de Teresina para prestar esclarecimentos sobre a situação.

Os dois acusados, Jaylson José dos Santos Nascimento e Elmano Vinícius Duarte Bastos, estão na Central de Flagrantes e foram enquadrados no artigo nº 155 por furto de energia elétrica. Os dois foram pegos num inspeção de rotina que a Eletrobrás está realizando aos sábados em toda a capital. 

Eles aguardam agora que o delegado Valter Gadêlha fixe o valor da fiança. Após o pagamento, os dois serão liberados e devem comparecer à Eletrobrás para negociar o valor das dívidas. 

Jaylson Nascimento disse a polícia que estava há dois anos sem o medidor de energia. Já Vinícius Bastos, que é locatário do apartamento, estava há quatro meses sem o medidor. Carlos Petrônio explica que nesse caso, o proprietário do imóvel não será responsabilizado porque ao alugar o apartamento, o locatário passa a ser o responsável pela sua manutenção e assume o risco no caso de irregularidades. 

Emidio Campos 
Gestor de Segurança 
http://segurancadecondominio.blogspot.com 
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

Construção de condomínio ameaça praia selvagem em Bertioga

A orla de Bertioga corre o risco de perder uma das cada vez mais raras faixas de praia ainda não urbanizadas da Baixada Santista. Um novo condomínio que ocupará uma área de 3,5 milhões de metros quadrados - mais do que o dobro do Parque do Ibirapuera, na capital - está em processo de licenciamento ambiental. Caso seja aprovado, cerca de 660 mil m² de mata de restinga deverão ser desmatados para abrigar casas, prédios, hotéis e centros comerciais.

 O Buriqui Costa Nativa pertence à empresa Brasfanta - dona de marcas alimentícias famosas, como o adoçante Doce Menor e o suco Sufresh - e foi apelidado por ambientalistas de "Nova Riviera de São Lourenço", por ficar a poucos quilômetros do tradicional condomínio de Bertioga lançado em 1979. Seu projeto, porém, é ainda mais ousado. A população fixa planejada é de 25 mil pessoas, mais do que o dobro da Riviera. Na alta temporada, o empreendimento deverá atrair até 56 mil pessoas, população maior do que a de todo o município de Bertioga atualmente.

 O atual Código Florestal protege a mata de restinga, mas uma lei estadual prevê a possibilidade de se urbanizar lotes com esse tipo de vegetação desde que se preserve no mínimo 70% da área. É essa a justificativa da Brasfanta para pedir a aprovação do empreendimento, pois o projeto apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) destina 80% para a preservação ambiental. O Plano Diretor de Bertioga também não proíbe a urbanização ali e permite prédios de até 15 andares na área.

 Ambientalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, porém, são contra a concessão da licença. "Além do desmatamento, um condomínio desses atrai população no seu entorno, o que vai causar ainda mais impacto na região. É um projeto que vai mais do que dobrar a população do município", diz Carlos Bocuhy, ex-conselheiro do Consema. Bertioga é a cidade que mais cresce na Baixada - o salto populacional foi de 54% entre 2000 e 2010 - e a previsão é de que o crescimento continue, graças à exploração de petróleo.

 Outra preocupação dos ambientalistas é o fato de a Baixada Santista ser uma das regiões que menos tratam esgoto - em Bertioga, apenas 59% dos detritos são coletados e o restante é despejado no mar. "Atraindo mais pessoas, o entorno do condomínio poderá agravar esse problema", diz Bocuhy. Além disso, o impacto viário deverá ser expressivo: 12,2 mil novas vagas de garagem.

 A Brasfanta, por meio de nota, afirmou que a expectativa de moradores está superestimada e, mesmo assim, haveria uma concentração baixa para uma área urbana. A empresa disse também que a área a ser preservada vai garantir a conservação vegetal e de biodiversidade e o empreendimento ainda vai oferecer uma estrutura urbana sustentável para a população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com