Síndico pode proibir animais?

Tranquilidade é a regra número 1 para fazer valer a ‘lei do silêncio’ em um condomínio. Quando o assunto é barulho sempre suscita uma polêmica: o condomínio pode proibir um morador de ter animais de estimação?

Não é de hoje que a presença de cães e gatos em condomínios residenciais gera conflitos entre síndicos e moradores. Latidos altos, circulação nas áreas comuns, mau cheiro, pulgas, fezes e urina sem o devido recolhimento estão entre as queixas mais comuns referidas aos donos de animais que não cumprem com as normas estabelecidas no regimento interno dos edifícios. 

Para responder a pergunta acima, conversamos com a assessora jurídica do Secovi/ Maringá, Élida Cristina Mondadori. Segundo a advogada, a permanência de animais é regulamentada pela lei e pela convenção do condomínio.

Rose e Bóris: não há reclamações

Cada condomínio tem a sua própria convenção. "O que se tem notado é que, em casos onde não há consenso ou que a convenção proíba, quando o assunto chega ao Judiciário, existe uma tendência de permitir a permanência de animais, desde que não haja danos ou incômodo aos demais condôminos", explica.

Porém, isso não é regra, adverte Élida. A regra, a princípio, é seguir o preceito da convenção do condomínio. "No caso de descumprimento das normas, o morador deverá sofrer as sanções previstas na convenção e no regimento interno, bem como a legislação que regulamenta o direito de vizinhança", orienta. 
O que diz a lei

Para resolver qualquer conflito, em primeiro lugar, é ideal que síndicos e condôminos conheçam as legislações que regem o assunto.

A lei 4.591 de 16/12/1964 (a chamada Lei dos Condomínios), em seu artigo 19 do capítulo V, diz que todo condômino tem o direito de usar de seu apartamento, segundo suas conveniências e interesses, desde que não cause dano ou incômodo aos demais moradores.

O Novo Código Civil praticamente repete a lei 4.591, não incorporando nenhuma mudança importante. Também a Lei de Contravenção Penal, em seu artigo 42, determina que quem perturba alguém, o trabalho ou o sossego alheio, ‘provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda’, está sujeito a penas determinadas pelo Juizado Especial Criminal.

Há, ainda, leis municipais que determinam, em cada cidade, um número limite de animais por residência e as condições em que esses animais devem ser mantidos.

Raças mais indicadas para apês

• Pequinês - é um cão equilibrado e valente. Sua raça é conhecida por viver muitos anos. Foi muito comum no Brasil nos anos 80. Hoje em dia é mais difícil encontrar a raça.
• Lhasa Apso - alegre, seguro e desconfiado com estranhos. Silencioso, exige pouca atenção do dono.
• Poodle - é famoso pela sua fidelidade e obediência, além de ser um excelente companheiro. Tem necessidade de exercícios.
• Maltês - é inteligente e apegado ao dono. Não é necessário tosar com frequência, mas é preciso escovar os pelos todos os dias.
• Dachshund - não precisa de muito espaço. É um ótimo cão de guarda porque late facilmente.
• Pug - não é recomendável muito exercício porque o focinho achatado dificulta a respiração. A raça não precisa de cuidados especiais em sua escovação.
• Shih-tzu - raça independente. São cães de companhia, carinhosos e inteligentes.
• Spitz - raça atenta, devotada ao dono. Fácil de ser treinada, dócil e de bons cães de guarda.
• Chihuahua - cães corajosos e de companhia.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
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Moradores de condomínio registram tempestade de granizo

Após uma tarde de intenso calor, neste deste domingo (27), Vinhedo foi atingida por uma forte tempestade. Em alguns pontos da cidade chegou a chover granizo. Moradores do Condomínio Marambaia registraram em imagens as pedras de gelo e afirmaram que a água chegou a invadir algumas casas. Os ventos também derrubaram galhos de árvores.

De acordo com as previsões do Cepagri (Centro de Pesquisas Meteorologicas e Climaticas Aplicadas a Agricultura), para as cidade da região há possibilidade de temporais localizados. As temperaturas elevadas chegaram a uma máxima de 32 graus à tarde e a mínima deve ser de 19 graus na madrugada desta segunda-feira (28).

Apesar do relato dos moradores o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil da cidade não registraram nenhuma ocorrência por causa da chuva.

A forte chuva que atingiu Campinas na noite de sábado (26) deixou 14.217 casas sem energia elétrica. Segundo o Cepagri, os ventos atingiram velocidade de 90 km/h às 21h20. De acordo com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a interrupção na distribuição de energia foi causada principalmente pelos raios e objetos lançados na rede elétrica durante o vendaval. Ainda segundo medição da companhia, 2.564 raios atingiram Campinas durante o temporal.

Região
Outra cidade afetada pela forte chuva foi Paulínia. Segundo a CPFL, 8.347 clientes ficaram sem energia nos bairros Paruq das Árvores, Jequetiba 2, Jardim Planalto, Jardim Ouro Negro, Parque da Represa, Loteamento Residencia Okinawa e Solar Campinas. Sumaré, Santa Bárbara D'Oeste, Americana e Elias Fausto também foram atingidas, mas em menor proporção, segundo a companhia.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
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MPF investiga irregularidades em condomínio de Rio Claro

O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba abriu inquérito civil para investigar irregularidades no Condomínio Residencial Alto do Bosque, em Rio Claro. As investigações começaram em setembro deste ano, após encaminhamento da Promotoria de Justiça daquela cidade. Todas as 133 casas, que começaram a ser ocupadas há um ano, apresentam problemas que vão de infiltração, rachaduras, telhas mal colocadas, azulejos inacabados até queda do muro que circunda o conjunto residencial.

As casas foram produzidas pela Construtora Infratec, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O financiamento foi da Caixa Econômica Federal (CEF). As residências são simples e têm dois dormitórios em uma área construída de 51 metros quadrados. O preço inicial é de R$ 73 mil. De acordo com o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka há outras várias irregularidades encontradas no contrato entre a construtora e os moradores.

"A internet foi oferecida como gratuita no folheto promocional, mas não foi cumprida. Pelo contrário, a construtora quer cobrar R$ 10 dos moradores pelo serviço", afirmou Kosaka. O procurador, em visita ao local, apurou ainda que o salão de festa do condomínio está inacabado, a fiação elétrica está exposta, pintura desbotando, além de rachaduras em paredes e pisos externos das casas. "Há locais com péssimo acabamento", disse.

Kosaka ainda encontrou no local infraestrutura inadequada para um condomínio, com bocas-de-lobo descobertas. "Há muros, inclusive, que estão fora de esquadro, totalmente tortos", afirmou o procurador. No dia 21 de novembro, Kosaka fez uma inspeção no local, acompanhado de representantes da CEF, da Construtora Infratec, de um engenheiro civil cedido pela Prefeitura de Rio Claro e de moradores do condomínio.

"Constatei tudo que foi relatado e vi coisas piores, com problemas na parte de canalização de água pluvial e muros caindo. Há muitas crianças vivendo no local", destacou Kosaka. Na última quarta-feira (23), o MPF enviou à construtora um pedido de dez dias para que a empresa se manifeste. "É cabível, neste caso, uma ação civil pública na defesa dos moradores e beneficiários do programa", afirmou.

Medo
Um dos problemas do condomínio é que o muro que circunda o local e que, teoricamente, faria a segurança, caiu há um mês com a erosão do chão provacada pelas chuvas. Com isso, pessoas que não são do residencial acabam tendo livre acesso a ele. Este é o maior medo da moradora Luciana Cristina da Mota Rodrigues, de 30 anos, que é guarda municipal. "Precisei me esconder em uma casa esses dias porque dois homens entraram pelo buraco. Não tem segurança nenhuma", disse.

Segundo ela, a empresa ofereceu condomínio fechado, monitoramento com segurança e sistema de câmeras para o local. Além desse problema, a proprietária ainda não tem a certidão do habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído conforme a legislação local)  porque a planta da casa não bate com a metragem construída. "Quando entrei, ainda gastei R$ 10 mil para trocar pisos, fiação e encanamento que estão em péssimas condições. Mas e aqueles que não têm condições?", questionou Luciana.

Infratec
O diretor-presidente da Construtora Infratec, Oscar Landgraf Junior, afirmou que recebeu a notificação do MPF e que nesta segunda-feira (28) encaminhará um ofício ao órgão solicitando aumento do prazo para resolução dos problemas. "Queremos um período para podermos dar uma solução em tudo. Hoje (28) e amanhã (29), vamos executar urgente as providências necessárias para resolver isso aí", afirmou.

Caixa
A CEF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que bloqueou os repasses financeiros à construtora Infratec devido às irregularidades apresentadas, "tendo também incluído a mesma em seu cadastro restritivo (que impede a construtora de contratar qualquer empreendimento com a Caixa em todo o território nacional) por desempenho técnico inadequado".

O banco acompanhou o Ministério Público na vistoria do empreendimento "e manterá os recursos financeiros bloqueados até a total regularização das pendências apresentadas". Cem casas foram financiadas pelo banco e outras 33 foram construídas para venda direta da construtora.

Emidio Campos
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Morte em condomínio de luxo no Guarujá

Um colombiano e um argentino foram mortos a tiros, na noite de sábado (26), dentro de uma casa no condomínio Jardim Acapulco, um dos mais luxuosos do Guarujá, no litoral sul de São Paulo. Recentemente, o jogador Neymar, do Santos, comprou uma casa no condomínio.

Após ouvir o barulho de quatro tiros, os vizinhos acionaram a polícia, que encontrou o colombiano Bernardo Castanho baleado três vezes no rosto. A vítima estava caída na varanda da casa.

O argentino Gabriel Alejandro Gonzales, de 35 anos, foi ferido com um tiro no peito e estava na sala da casa. Castanho era o dono do imóvel.

Um terceiro estrangeiro, também colombiano, de 33 anos, foi encontrado pela polícia amarrado pelas mãos e pelos pés em um dos cômodos da casa onde o crime aconteceu. Ele era funcionário de Castanho.

Dois argentinos, que estiveram com as vítimas no local do crime horas antes dos assassinatos, são procurados pela Polícia Civil de São Paulo sob a suspeita de participação no crime.

Setores de inteligência da Polícia Civil no litoral do Estado e também do Denarc (departamento de narcóticos) investigam se traficantes internacionais de drogas têm participação nas mortes de Gonzales e Castanho e se elas foram motivadas por vingança.

Na noite de sua morte, Castanho havia se encontrado com um comerciante, de 39 anos e cujo nome não foi revelado pela polícia, e dois amigos dele em uma padaria.

Esse comerciante e seus dois amigos tinham viajado de Sorocaba (99 km de SP), para fazer negócios com Castanho e decidiram seguir para a casa dele no condomínio de luxo.

Ao chegarem na casa, segundo a versão desse comerciante à polícia, Castanho foi rendido por Gonzales, que estava armado.

Os dois amigos do comerciante, no entanto, disseram não saber se foi Gonzales quem rendeu Castanho porque fugiram do local antes.

Emidio Campos
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