Audiência pública para debater animais nos condomínios

A Câmara de Teresina realizou nesta segunda-feira (04/06) uma audiência pública para debater a presença de animais domésticos em condomínios horizontais e verticais da cidade. Após a sessão a vereadora Teresa Brito (PV) conversou com o 180graus sobre as providências que serão tomadas hoje. De acordo com ela, duas leis serão criadas: uma permitindo que a UFPI faça um controle de natalidade entre os animais domésticos e outra criando uma feira com animais encontrados na rua para que eles possam ir para um lar.

A legisladora também solicitou uma delegacia de proteção aos animais e uma comissão que venha a se reunir a cada dois meses para acompanhar questões de maus tratos a animais.

Teresa Brito ainda comentou que espera que haja reuniões educativas entre os condôminos para que se eles se conscientizem que é possível viver em harmonia com os animais que são companhia.

A repercussão se deu após a morte de um gato, no início de Maio, dentro de um condomínio horizontal no bairro do Ininga, zona leste de Teresina. As proprietárias do animal morto já tinham entrado com uma ação contra o condomínio em questão, pelo fato do mesmo questionar a presença de seus animais no local.

Morte de gato em condomínio gerou repercussão

A vereadora comentou o caso dizendo que “é nula e sem efeito qualquer convenção condominial que proíba a existência, ou permanência, de animais doméstico, especialmente de cães e gatos, em condomínios, vez que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem estar desses seres”.

Quanto à proibição Teresa diz que “qualquer regulamento interno que proíba animais em condomínios, assim como, qualquer lei municipal ou estadual com o mesmo teor serão incompatíveis com a Lei 4591/64, e com a Constituição Federal, salientando que só pode haver vedações em caso de animais que causem transtornos ao condomínio e aos condôminos, tais como barulho, agressividade, ameaça à saúde pública. As Convenções de Condomínio que proíbam a permanência de animais não podem ser aceitas, caso o animal não apresente nenhuma ameaça".

Segundo a parlamentar cada vez mais os teresinenses estão optando por morarem em condomínios, sejam eles verticais ou horizontais e muitas dessas pessoas possuem animais domésticos como cães e gatos e alguns condomínios adotam posturas radicais estabelecidas nas Convenções de Condomínio no que diz respeito a presença desses bichos.

“Temos enfrentado os problemas noticiados de relacionamento, tanto dos condomínios verticais como nos horizontais, e entre vizinhos, onde os animais de estimação estão sendo alvos de todos as acusações e maus tratos”, finalizou Teresa.

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Emidio Campos 
Instrutor de Segurança
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