Redução da maioridade penal foi aprovada

Deputados comemoram a não aprovação do parecer do relator contra a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

Sob protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A PEC 171/1993 foi considerada constitucional por 42 deputados, que aprovaram o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT/RO) - favorável à admissibilidade da proposta - diante de 17 votos contra. Ele foi escolhido como novo relator após o parcer original, do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à admissibilidade da proposta, ser vencido por 43 a 21 votos.

O texto segue para análise de uma comissão especial a ser formada que pode demorar até 40 sessões e terá de passar por duas votações no plenário da Câmara. “Ela (a PEC) visa reduzir um direito individual, o que é expressamente proibido", afirmou Couto, ao defender que a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição de 1988. Ele também destacou a ineficácia da medida para reduzir a violência. 

Segundo dados do Ministério da Justiça de 2011, menos de 1% dos homicídios foram cometidos por menores de 18 anos. Do total de jovens que cumprem medidas socioeducativa, a maioria cometeu que crimes patrimoniais como furto e roubo (43,7% do total) e envolvimento com o tráfico de drogas (26,6%).

Desde o início da sessão, PT, PSol e PCdoB usaram manobras regimentais a fim de impedir a votação, mas foram vencidos. Eles tentaramsem sucesso evitar a inversão de pauta para que o projeto fosse o primeiro item a ser discutido e retirar o tema da pauta, além de promoverem obstrução, se revezando em discursos. De acordo com eles, a mudança é inconstucional por querer alterar cláusulas imutáveis da Constituição. Já parlamentares favoráveis se pronunciaram brevemente, a fim de agilizar o debate.

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O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), também destacou a inconstitucionalidade da medida. O partido estuda enviar um mandado se segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de evitar a tramitação da PEC. Ele lembrou ainda que o Estado da Criança e do Adolescente (ECA) prevê sanções a menores infratores. “É possível que um adulto fique menos tempo preso por um homicídio do que um adolescente que cometa o mesmo crime”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV/SP) afirmou que não é unanimidade entre juristas o entendimento da inconstitucionalidade. "Não há essa leitura apenas. Vamos afastar essa ideia de que essa é uma cláusula pétrea" disse. O deputado Giovani Cherini (PDT/RS) ressaltou que é preciso diminuir a certeza da impunidade de adolescentes de 16 anos que cometem crimes. 

Protestos
A fim de evitar tumultos como os da semana passada, a entrada de ativistas a favor e contrários à proposta foi limitada a 15 pessoas de cada grupo. Aqueles pró-redução seguram cartazes com frases como “O Brasil pede a redução da maioridade penal”. Já manifestantes contra a redução exibiram faixas com os dizeres "mais escolas e menos cadeias " e “crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e necessitam de uma proteção especializada, diferenciada e integral”. Eles gritaram “não à redução” e "fascistas, não passarão" no fim da sessão.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou um comunicado contrário à medida, por considerar que ela viola direitos e garantias individuais. Outras entidades, como o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o Conselho Federal de Psicologia e Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) também se opõem à medida. Eles argumentam que ela será ineficaz na redução da violência no país, além de ir na contramão das recomendações internacionais. 

O que muda 
A Proposta de Emenda à Constituição 171 de 1993 altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a partir dos 12 anos, os jovens estão sujeitos a sanções por cometerem crimes, sendo três anos o tempo máximo de internação. As medidas socioeducativas tem caráter predominantemente educativo e não punitivo. Elas incluem prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

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Emidio Campos
Especialista em Segurança
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Condomínio poupa 90 mil litros de água por mês

O engenheiro Hélio Breder, de 59 anos, resolveu aplicar os conhecimentos profissionais no condomínio onde é síndico em Todos os Santos, bairro da Zona Norte do Rio, para economizar água. Após diversas adaptações e a criação de uma estação de tratamento de água na garagem do prédio, Breder afirmou que economiza cerca de 90 mil litros de água por mês. Com o projeto, o edifício consegue ainda poupar mais de R$ 14 mil por ano.

“A gente via uma necessidade de ter uma medida de preservação de recursos naturais. A minha formação ajudou na ideia de adaptar o condomínio porque eu tenho uma origem industrial e nas fábricas que eu trabalhei também tinham essas adaptações. Com as instalações, os resultados foram aparecendo”, disse

Água de reservatório é usada para regar plantas
(Foto: Matheus Rodrigues/ G1)

No imóvel, a água das chuvas e da piscina são reaproveitadas para a limpeza das áreas comuns e para regar plantas. O prédio também possui outras adaptações como torneiras automáticas para evitar o desperdício e o tratamento da água do “chuveirão” da piscina. Por todo o edifício é possível encontrar placas sinalizando locais onde é possível utilizar água tratada. O sindico disse ao G1 que os avisos foram necessários para evitar confusões.

"Teve uma vez que um pedestre passou aqui pelo condomínio e ficou irritado com o funcionário porque ele estava desperdiçando água enquanto regava as plantas da calçada. Então para evitar qualquer problema, nós penduramos os avisos para as pessoas saberem que a água usada era do reservatório”, afirmou.

Dicas para economizar água foram coladas nos
elevadores do prédio (Foto: Matheus Rodrigues/
G1)

Atendimento grátis
Outras campanhas foram lançadas pelo sindico para conscientizar os moradores do imóvel. A “Vazamento Zero de Água” e “Dicas para Economizar” pretendem mostrar que ações integradas entre condomínio e moradores podem gerar bons frutos, segundo Hélio.

A primeira disponibiliza serviço grátis de reparos na tubulação dos 44 apartamentos do edifício. Já a segunda, lançada em janeiro, trata-se de avisos espalhados pelos elevadores para mostrar os benefícios de cada ação individual dos moradores.

Moradora adotou práticas para economizar
água em casa (Foto: Hélio Breder/ Arquivo Pessoal)

Os projetos parecem ter mobilizado os moradores do prédio. Angélica Corrêa Carvalho é uma das pessoas que começou a praticar ações para economizar água. Ela afirmou que a campanha “Dicas para Economizar” chamou sua atenção e algumas práticas foram adotadas na sua residência.

"Na nossa casa, alteramos a rotina do banho. Acumulamos a água fria durante o processo de aquecimento da mesma, depois armazenamos em baldes para aproveitar em descargas, aguar as plantas e na limpeza da casa em geral. Já nas áreas de cozinha e serviço, passamos a usar a máquina de lavar roupas somente em sua capacidade máxima e também acumular louças para serem lavadas todas juntas", afirmou Angélica.

Projetos como coleta seletiva do lixo e redução do consumo de energia também foram implantados no prédio com o objetivo de tornar o ambiente sustentável.

Emidio Campos 
Especialista em Segurança 
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Dia do Demolay 18 de março

Parabéns a todos Demolay do mundo

A Ordem DeMolay é a maior organização juvenil do mundo, de fins filosóficos, filantrópicos, e sem fins lucrativos, já tendo iniciado desde de sua origem, mais de 2,5 milhões de jovens. Trabalha alicerçada na máxima de que “educando-se o jovem estaremos nos eximindo da tarefa de ter que castigar o adulto”. Fundada em 18 de março de 1919 em Kansas City, Missouri, EUA, tem como objetivo formar jovens de 12 à 21 anos de idade, melhores cidadãos e líderes através do desenvolvimento e fortalecimento da personalidade e enfatizando virtudes indispensáveis para a boa conduta social. Ao contrário do que muitos pensam, nós não somos uma instituição Maçônica Juvenil, mas, unificada e dirigida por Maçons, organizada em sua origem como Supremo Conselho Internacional da Ordem DeMolay, em Kansas City, EUA.

A Ordem DeMolay não tem a pretensão e não deseja tomar o lugar do Lar, da Igreja ou da Escola nessa busca do aperfeiçoamento, mas coadjuvá-los com um programa de ensinamentos, visando uma boa cidadania à seus membros. É baseado no espírito de fidelidade, liderança, responsabilidade e busca de um ideal que a Ordem DeMolay trabalha os valores e virtudes de seus membros, na busca de um mundo mais digno e justo para todos, sem distinções. Os ensinamentos da Ordem orientam seus membros a se dedicar à felicidade de seus semelhantes, não só porque a razão e a moral lhes impõem tal obrigação, mas também porque esse sentimento de solidariedade os faz irmãos.

E quanto mais isto se intensifica, os países do mundo inteiro ficam mais próximos uns dos outros, ligando-se através dos jovens DeMolays que desenvolvem as Sete Virtudes Cardeais de um DeMolay: Amor Filial, Reverência pelas Coisas Sagradas, Cortesia (educação), Companheirismo (amizade), Fidelidade, Pureza e Patriotismo. Assim, mais importantes se tornam as atividades e os esforços para alcançarmos a verdadeira compreensão mútua dos valores culturais e sociais de cada nação, independentemente de origem, raça, cor, nacionalidade, religião, língua e sexo.

Quando um jovem ingressa na Ordem DeMolay várias coisas passam em sua cabeça, como a idéia da grande responsabilidade que assumiu em estar entrando para “o maior exército de jovens do mundo”; pode parecer muito, mas dali já se forma a mente de um futuro líder que irá lastrear sua conduta aos moldes de Nossa Ordem.

Atualmente a Ordem DeMolay está presente em 13 países dos quais podemos destacar Brasil, Estados Unidos, Austrália, Japão, Itália e Alemanha e outros países desejam implantar a Ordem como Inglaterra, França, Índia e Noruega. Além dos Estados Unidos mais 5 países tem Supremo Conselho próprio incluindo o Brasil.

Emidio Campos 
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Regulamento do porteiro

O porteiro é a primeira impressão do condomínio. É ele quem autoriza, ou não, a entrada de visitas, prestadores de serviços ou dos funcionários das unidades. É ele também o primeiro a sofrer com os assaltos – em geral, o porteiro é dominado e assim, o ladrão consegue entrar no condomínio.

Ele também deve ser o cartão de visitas do local, mantendo um clima cordial, respeitoso e profissional na portaria. Ele não deve temer barrar possíveis visitantes, afinal, liberar ou não pessoas depende apenas dos moradores – o porteiro executa as ordens que lhe foram dadas.

Para manter a segurança do condomínio em dia, é importantíssimo lembrar que o porteiro deve ficar em um só lugar: na portaria. Veja abaixo a descrição das funções e atribuições desse profissional tão importante.

Também vale ressaltar junto aos moradores sobre o que se pode ou não pedir ao porteiro. Em alguns casos, o abuso de “pequenos favores” feitos para o profissional pode configurar acúmulo de função.

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES
 

Visitantes

• Ao chegarem, o porteiro deve interfonar para a unidade indicada. Assim, o morador pode autorizar a entrada do visitante
• Por questões de segurança, o porteiro deve manter-se dentro da portaria e usar o porteiro eletrônico para se comunicar com o visitante que esteja do lado de fora. Mesmo que seja chamado, não deve sair da guarita
• Caso haja dúvida sobre quem é o visitante, é conveniente que o porteiro solicite que o morador venha identificar visualmente o visitante
• Durante esse período, o estranho deve esperar do lado de fora do condomínio
• Não se deve colaborar com a entrada de visitantes regulares sem antes checar a autorização com o morador todas as vezes
   

Encomendas

• Nos casos de entrega de comida o profissional interfona para o morador vir retirar seu pedido na portaria, evitando a entrada de estranhos no condomínio
• Se a entrega for dos Correios, como pacotes, por exemplo, alguém da unidade é chamado para retirar o pacote e assinar o recibo. Caso não haja ninguém na unidade, o porteiro pode receber o volume
• Também nesse caso o entregador não adentra o condomínio
• Em alguns casos, ao final do turno, o profissional entrega os recebidos nas unidades – mas isso depende de cada local

Prestadores de serviço/Concessionárias

• Só deixar entrar funcionários de empresas (como TV a cabo ou internet, por exemplo), após se certificar que houve pedido por parte dos moradores. Caso haja dúvida, o porteiro deve recorrer ao zelador
• Após tirar essa dúvida, pode-se ligar para a empresa para saber se a pessoa que está se apresentando no condomínio é realmente funcionário
• Quando o interessado em entrar no condomínio se disser funcionário de concessionária (empresa de água, luz, gás) pode-se ligar para a administradora, também. A empresa pode colaborar dizendo se realmente houve algum tipo de pedido de verificação ou de manutenção
• Da mesma maneira, o porteiro deve fazer a identificação do suposto funcionário com a empresa em questão
• Após ter deixado o profissional entrar, fazer um registro com o nome completo e dados da pessoa
• Em caso de obras no condomínio, só se deve deixar entrar os funcionários apontados e autorizados pela empresa prestadora de serviços. Caso haja algum tipo de remanejamento, o zelador, o síndico e o porteiro devem ser avisados pela empreiteira

Com os moradores

• O profissional deve manter um relacionamento cordial e simpático com os moradores, evitando a todo custo deixar a portaria desassistida
• Deve colaborar para o comprimento do regulamento interno
• Deve alertar o zelador e o síndico sobre irregularidades ocorridas durante o seu horário de trabalho

Cotidiano

• Estar sempre com o uniforme bem passado, com a barba e o cabelo cortado, passando uma ideia de higiene
• Não manter conversas com demais funcionários na portaria ou em áreas comuns por tempo demasiado
• Não comentar, fora do local de trabalho, sobre o seu cotidiano no condomínio
• Manter portões e demais acessos ao condomínio fechados em horários de recolhimento de lixo e limpeza das ruas

Para trabalhar melhor

• Portaria blindada ou com boas condições de trabalho (bem ventilada e com um mínimo de espaço)
• Linha telefônica na portaria
• Reciclagem a cada seis meses, para se manter atualizado
• Conhecer bem os procedimentos do condomínio (síndico e zelador devem colaborar ao explicar bem as regras para o funcionário)
• Números de telefone de emergência, como polícia, bombeiros, administradora, síndico, zelador, delegacia mais próxima, empresa responsável pela manutenção dos elevadores 

Não pedir ao porteiro que

• Descumpra as regras do condomínio
• Carregue sacolas de compras
• Manobre carros na garagem
• “Fique de olho” nas crianças
• “Sempre libere tal pessoa”
• Guarde chaves das unidades ou de automóveis na portaria 

Emidio Campos 
Especialista em Segurança 
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Empresa de portaria e segurança

DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO/ATIVIDADES.

Receber proprietários, colaboradores, prestadores de serviços e visitantes comunicando a administração do condomínio, moradores/proprietários dependendo do caso.

Anotar entrada e saída de colaboradores, prestadores de serviço e visitantes.

Anotar entrada e saída de materiais e produtos de acordo a nota fiscal ou autorização dos moradores/proprietários ou administradores do condomínio.

Comunicar-se com a administração do condomínio sempre que houver alguma irregularidade. Anotando-as em livro próprio de ocorrências.

Manter a ordem e disciplina na portaria.

RECOMENDAÇÕES E PREPARAÇÃO PARA O TRABALHO.

DO SERVIÇO

No recebimento do serviço, verificar livro de ocorrência, fazer vistoria no posto de serviço e verificar se está tudo ok. Caso haja alteração e não constar o motivo na ocorrência entrar em contato com a administração do condomínio e empresa de Segurança, deixando-os cientes.

Nunca deixar a portaria sozinha ou com pessoas não autorizadas.

Não permitir aglomeração junto a portaria, mesmo que seja companheiro de trabalho.

Não permitir o comércio de qualquer espécie na frente da portaria/condomínio, bem como a permanência de pessoas com atitudes suspeitas;

Quando do atendimento de visitante, não deslocar-se até o carro do mesmo.

Identifique o visitado, comunique-se com este, e verifique com o morador se pode ser encaminhado.

Jamais abrir qualquer dos portões para pessoas desconhecidas ou com atitudes suspeitas, sem primeiro identificá-las;

Não permitir a entrada de colaboradores/prestadores de serviços com sintomas de embriagues, armada ou com atitudes suspeitas, sem que antes tenha uma autorização previa da administração do condomínio ou morador;

Não deixar o posto antes da chegada do companheiro de trabalho;

No caso de falta ou atraso, comunicar-se de imediato com o responsável pela empresa, para que este possa providenciar a substituição, o substituto deverá proceder ao devido registro no livro de ocorrência e ter ciência dos procedimentos da portaria;

Não fazer uso durante o expediente de qualquer material de leitura que não se relacione com o serviço ou que não seja de interesse do condomínio;

Não fazer uso de bebida alcoólica durante o serviço.

APRESENTAÇÃO.

Apresentar-se sempre de uniforme limpo, barba feita, cabelo bem cortado e penteado, unhas limpas e sapatos engraxados e limpos.

Procurar manter o bom humor, mantendo a cordialidade, moral, e respeito independente do que venha a ouvir;

Tratar todas as pessoas com educação, cordialidade e igualdade;

DA ENTRADA DE PESSOAS (SEM VEÍCULOS).

Aguardar a pessoa chegar na portaria com o portão (fechado), anunciar para administração do condomínio ou morador com que a pessoa deseja falar, obtendo a autorização ou não para liberação de entrada.

Quando tratar-se de alguém a procura de colaborador do condomínio: Informar que não é permitida a saída de colaboradores, comunicar a administração do condomínio para liberar ou não o atendimento ao visitante no horário de expediente.

DA ENTRADA DE PESSOAS (EM VEÍCULOS)

Manter os portões fechados e aguardar que a pessoa se dirija ao portão individual se anuncie e identifique-se;

Comunicar-se com a pessoa desejada, informar do que se trata e obter autorização ou não para a entrada de visitante.

Caso autorizado, abrir o portão identificar o visitante, anotar no registro de entrada e saída de pessoas.

ENTRADA DE VEÍCULOS E PESSOAS PARA CARGA E DESCARGA.

Deverão ser adotadas todas as providências para a entrada de pessoas em veículos;

Preencher o formulário "Controle de entrada/saída " na portaria;

Contatar a administração do condomínio ou morador, prestar as informações sobre o veículo carga, Nota Fiscal, Se ok, orientar para local que ira ser descarregada.

Apenas o motorista deve entrar no interior do veiculo, os demais acompanhantes deverão descer do veiculo e adentrar pela portaria de pedestre, caso seja autorizado.

DAS INFORMAÇÕES

É vetado aos porteiros prestar qualquer tipo de informação sobre o condomínio ou proprietários/moradores para a imprensa seja falada, escrita ou televisada, mesmo nos casos de sinistros, acidentes, ou qualquer outro assunto.

Os porteiros devem limitar-se a dizer: Não sei informar, Senhor! Estamos aguardando as pessoas responsáveis.

Não é permitido fornecer o telefone da administração do condomínio ou de proprietários/moradores a quem quer que seja, a menos que tenha autorização por escrito da própria pessoa;

Devem ser omitidos também toda e qualquer informação relativa a horários, saídas, chegada de proprietários/moradores.

DAS INSTALAÇÕES.

.Registrar ocorrência em livro próprio, de alguma irregularidade encontrada;

PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES / EMERGÊNCIA.

INCÊNDIO, DESABAMENTOS/OUTROS, Contatar imediatamente a empresa de segurança, Bombeiro e Samu.

.Obs.: Nesses casos fornecer informações como: o que está queimando ou em que proporção se encontra e se existe alguém em perigo ou preso ou soterrada, a fim facilitar a ação dos bombeiros/Samu

Contatar as pessoas responsáveis do condomínio Síndico, administradores etc.

AÇÃO DE MARGINAIS

Não esboçar qualquer gesto de reação ou defesa, e não encarar ninguém, acionar imediatamente o botão de pânico. O pânico acionara a empresa de segurança.

Assim que possível contatar a administradores do condomínio.

MONITORAMENTO DE IMAGENS.

Sempre estar atento para as imagens das câmeras no monitor instalado na portaria.

Percebendo algum movimento suspeito, entrar em contato imediato com o segurança de serviço (ronda) e com a empresa de segurança, que deverá enviar viatura ao local para averiguações necessárias.

Emidio Campos 
Especialista em Segurança 
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