O vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) apresentou um requerimento em que pede da Caixa Econômica Federal esclarecimentos sobre os contratos firmados com moradores do condomínio Residencial Bela Vista.
“Ao que se tem notícia, ainda pendente de constatação oficial, a área destinada à construção das casas do mencionado condomínio, teria sido, outrora, doada pelo poder público. Instalado o problema coletivo, nos foram enviados inúmeros contratos de arrendamento mercantil firmados entre os moradores e a instituição financeira oficial, Caixa Econômica Federal, contendo os deveres e direitos dos arrendatários. Segundo relato daqueles que se sentiram incomodados com a situação de extremo desconhecimento acerca das regras que norteiam a relação moradores/instituição financeira, precisamente sobre as taxas condominiais, a princípio, iriam de encontro – ainda não se sabe – ao Código de Defesa do Consumidor”, disse.
Dúvidas
Paulo de Tarso esclarece que os contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e os arrendatários são oriundos dos recursos do PAR – Programa de Arrendamento Residencial.
Ele tem por objetivo propiciar moradia à população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra.
Trata-se de uma operação de aquisição de empreendimentos novos, a serem construídos, em construção, a recuperar ou reformar.
“Taxas condominiais estariam sendo pagas, ainda que desconhecida a origem ou objeto, embora prevista genérica e contratualmente”, alega.
O vereador quer que a Caixa Econômica Federal, informe se tem conhecimento acerca da realização de assembleia para instituição do condomínio naquele local.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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