Condomínios tem 30 dias para criar rampa de acesso

Condomínio tem trinta dias para se adequar

Foto: VALDENIR REZENDE

Fiscalização ocorreu nesta tarde na Capital

Foco na lei de acessibilidade, o primeiro dia de fiscalizações para observar calçadas irregulares na região central de Campo Grande teve um prédio notificado no cruzamento das ruas Barão de Melgaço e José Antônio. O local estava em desconformidade com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Urbanístico (Semadur). A rampa de acesso estava abaixo da metragem pré-determinada e não havia piso tátil para a passagem de deficientes visuais. As regras indicam que haja além do piso diferenciado, as calçadas precisam manter 4,70 metros de fundo e 2,40 de largura. A passagem de pedestres deve ser preservada, ou seja, não é permitido que carros permaneçam estacionados sobre as calçadas impedindo a passagem das pessoas. O condomínio tem trinta dias para se adequar às exigências ou poderá ser multado em até R$ 4 mil.

Motoristas também foram alertados sobre as infrações

De acordo com o chefe de Divisão de Fiscalização do Departamento Estadal de Trânsito (Detran), Éder Vera Cruz da Silva, os condutores foram apenas alertados sobre a irregularidade. Ainda segundo ele, a partir do momento em que o motorista estacionar o veículo em calçadas, poderá receber multa média de R$ 85,13, que resultará na perda de quatro pontos na carteira.

De acordo com a Chefe de Divisão da Semadur, Ivete Ortiz, a primeira etapa da fiscalização será desde a Rua Padre João Cripa até a 25 de Dezembro. Segundo ela, apenas estabelecimentos de esquina serão notificados nesta parte da fiscalização. A segunda etapa que deve ter início em 30 dias será destinada a estabelecimentos de todo o quarteirão.

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com