Condomínio clandestino fecha via pública

Fechamento de via pública contraria moradores

O fechamento da via pública na rua Dr. Eurípedes Cordeiro, bairro Morada das Fontes, em Uberaba Minas Gerais, que possui praça e ruas de uso comum das pessoas, com a finalidade de transformá-la em condomínio ou loteamento particular fechado, mediante autorização por lei municipal, continua gerando críticas e revolta de proprietários das residências do local. Conforme o juiz federal aposentado, jurista e escritor, Paulo Fernando Silveira, que reside na área, o local é uma rua pública, alguns moradores não têm condições de pagar o condomínio e não concordam com o fechamento. Paulo Fernando lembra que foi feita uma representação no Ministério Público, onde o promotor Carlos Alberto Valera indeferiu em parte e mandou recolher os carnês dos moradores que não concordassem . “A prefeitura estava vendendo as ruas e a praça para os moradores, no valor de R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00. Eu recorri no Conselho Superior do Ministério Público em Belo Horizonte-MG e ganhei por unanimidade e já mandaram abrir o inquérito civil ou ação civil pública para abrir os condomínios que estiverem fechando ruas públicas e praças da cidade”, ressalta. Silveira argumenta que a construção de muro e guarita no local em questão permite, ao que tudo indica, que alguns poucos usufruam de bens que são de uso comum da população, configurando o favorecimento do interesse de uma pequena parcela da população uberabense em detrimento da coletividade. “Instaurei inquérito civil em virtude de provimento de recurso ao Conselho Superior do Ministério Público contra o arquivamento de representação contra o fechamento do loteamento bairro Morada das Fontes. Foram colhidas as declarações dos seguintes moradores: Ivo Ribeiro de Souza, Rubens Ferrari e Edma de Paul Peres Miguelo”, diz. O aposentado Ivo Ribeiro Souza mora no local há 40 anos. O aposentado afirma que foi formada uma Associação e eles marcaram na pavimentação asfáltica os cômodos para serem construídos dentro da Guarita. “Será construído um muro em frente à minha casa sem minha permissão, outra parte da minha casa ficará na rua sem segurança”, desabafa. (SN)

Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com