Trabalho infantil é crime, o Ministério Público do Trabalho, com unidade em São Bernardo e abrangência nos sete municípios do Grande ABC, investiga a exploração do trabalho infantil na divulgação de empreendimentos imobiliários de alto padrão e de feirão de carros, com base em reportagem do Diário publicada dia 13.
Questionada ontem sobre a contratação dos adolescentes, a General Motors do Brasil respondeu que "observa rigorosamente as disposições legais trabalhistas em vigor no País. Não contrata mão de obra infantil e adota uma severa política global contra tal prática por parte de seus fornecedores de bens ou de serviços".
No caso da Cyrela, meninas, entre 15 e 17 anos, divulgavam empreendimentos no bairro Jardim, nas proximidades do Parque Celso Daniel, em Santo André, e na Avenida Pereira Barreto, em São Bernardo. Todas elas uniformizadas de vermelho e preto, algumas com bandeiras e outras com as chamadas setas penduradas no pescoço e que indicam ao consumidor o local do condomínio à venda.
A Cyrela Brazil Realty informou "que não utiliza mão de obra menor de 18 anos e que cumpre com as leis vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente". A empresa afirma também que "repudia o descumprimento do estatuto e que toda e qualquer irregularidade será investigada".
No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A maioria dos jovens vive em situação de vulnerabilidade social e usa da prática irregular como forma de complementação da renda familiar.
Apesar da ilegalidade e de afastar a criança da escola, muitos cidadãos ainda defendem a atividade. "A gente enfrenta o próprio preconceito da sociedade na erradicação do trabalho infantil", afirma a auditora fiscal Alice Grant Marzano, da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego. "O trabalho é bom para o filho dos outros", alfinetou a técnica.
Outros órgãos também têm inquéritos abertos
Os Ministérios Públicos de Santo André e de São Bernardo também instauraram inquéritos civis para apuração das denúncias de exploração do trabalho infantil no Grande ABC, publicadas pelo Diário a partir de 19 de maio.
Ao mesmo tempo, o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão ligado ao governo federal e que possui gerências regionais em Santo André e São Bernardo, faz varredura nas empresas que contratam irregularmente a mão de obra de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
O promotor da Infância e Juventude de Santo André, Ricardo Flório, aguarda as respostas dos ofícios enviados à Prefeitura e ao Conselho Tutelar. "Só depois tomarei as medidas cabíveis", afirmou. Em São Bernardo, o promotor de Justiça Jairo Edward de Luca reuniu, dia 8, vários representantes de entidades ligadas ao público infantojuvenil para tentar coibir a ilegalidade, o que até o momento não surtiu efeito.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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