Em bairros nobres, há ruas bloqueadas com grades e guaritas (Foto: site Diário do Comércio)
Muitas ruas sem saída em todo Brasil e principalmente em locais de residências com moradores de maior poderes aquisitivos, fazem por conta própria condomínios residenciais, impedindo o transito de veículos e pedestres, chegam ao cúmulo de colocarem guaritas e segurança, interfones e impedirem qualquer entrada de pessoas até mesmo com regras que agridem qualquer cidadão.
Em nome de proteção e segurança, moradores de 364 ruas de São Paulo fecharam as vias, irregularmente. A maioria dos casos acontece em bairros de classe média alta, como Morumbi e Alto de Pinheiros. A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo decidiu pedir a reabertura de ruas alegando que muitas delas não podem ser fechadas porque dão acesso a vias importantes. Ao anunciar sua decisão, o promotor José Freitas argumentou que “a rua fechada é a versão anã dos loteamentos fechados”.
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Em defesa do fechamento de ruas, a presidente do Conselho de Segurança do Morumbi, Júlia Rezende, diz que a medida traz mais segurança à região, vizinha de Paraisópolis, a segunda maior favela da capital paulista. A alegação é de que o fechamento, mesmo seu autorização das autoridades, diminuiu muito o número de assaltos.
Também em nome do combate à falta de segurança em São Paulo, o vereador Dalton Silvano (PSDB) apresentou projeto que prevê a instalação de câmeras em pontos de táxi. O vereador acredita que isso vai inibir a ação de criminosos. Nem todo mundo concorda. Embora boa parte dos 33 mil motoristas de táxi de São Paulo considere a medida positiva, há quem discorde. Aylton Silveira, motorista de um ponto na Zona Oeste há mais de 25 anos, adverte:
“Pode funcionar para quem pega passageiro no ponto. Mas como vai ser com os passageiros que nos chamam na rua? Era mais útil se os vereadores pensassem em colocar banheiros nos pontos de táxi”.
Uma terceira iniciativa de resultados também discutíveis é a instalação de detectores de metais em estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que atende 2,3 milhões de passageiros por dia. São 24 equipamentos móveis que podem ser usados ao mesmo tempo em, no máximo, seis das 89 estações. O problema é que o grande movimento impede o uso dos portais com os detectores nos horários de pico, justamente quando ocorre o maior número de incidentes.
Os portões ficam!
Liminar assegura o direito de moradores do bairro Pinheiros em SP a manterem portão de acesso à rua Estela Sezefreda
Marcelo Franzim Paulo, juiz de Direito da 4ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, deferiu liminar pleiteada por um morador da rua Estela Sezefreda, no bairro Pinheiros, em São Paulo/SP, para que não seja necessária a retirada de portões de acesso colocados na referida rua.Há mais de 15 anos, os moradores da rua Estela Sezefreda instalaram portões em duas extremidades do local. Após todos esses anos, os moradores receberam uma intimação do subprefeito da região de Pinheiros para que os portões fossem retirados no prazo de 5 dias.
Os advogados Frederico Augusto Cury e Marcelo Cássio Alexandre, do escritório Cury, Goldman & Alexandre Advogados Associados, alegaram, dentre outros itens, "que a legislação do próprio município permite, não só a instalação, mas, em caso de eventual violação - que sequer foi apontada pelo fiscal -, seja outorgado prazo aos munícipes para regularização".
Acrescentam ainda "que referidos portões são apenas recostados – jamais trancados – no período noturno (das 22h às 5h), sendo, em qualquer horário, pleno e irrestrito o trânsito de pedestres, haja vista a existência de passagem livre para tanto, lotada ao lado dos portões em comento".
A falta de segurança e a ineficiência do poder público em combater a criminalidade têm levado moradores de grandes cidades a tomar medidas por conta própria. Em Curitiba, por exemplo, não são novidade as guaritas e vigias particulares nos condomínios fechados, mas agora até ruas começam a ter o acesso controlado para pessoas e veículos. Na capital, há pelo menos três condomínios que cercaram e incorporaram ruas oficiais, à revelia da lei em vigor. Mas um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pode regularizar a situação e abrir frente para novos condomínios nas 2.500 ruas sem saída da capital.
Proposta do vereador Mário Celso Cunha (PSB) prevê que moradores de ruas sem saída estritamente residenciais possam solicitar autorização da prefeitura para instalar mecanismos que impeçam o tráfego de veículos alheios à vizinhança. O projeto divide opiniões e atrai críticas de especialistas das áreas jurídica, urbanística e sociológica, pondo em xeque a constitucionalidade do projeto, argumentando a privatização de áreas públicas. Contudo, parece agradar os futuros beneficiados que associam o projeto de lei à oportunidade de transformar sua rua num condomínio fechado.
Projeto não é constitucional, analisa jurista
Embora a ideia de transformar ruas sem saída em “quase” vilas fechadas pareça agradar a muitos moradores, a inconstitucionalidade presente nos princípios do projeto deve gerar polêmica no âmbito judiciário caso a proposta de lei seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Beto Richa.
Votação
O projeto de lei deve ir a votação em duas semanas. Veja os principais pontos:
As mudanças
- Os beneficiados são moradores de ruas sem saída exclusivamente residenciais que não deem acesso a áreas públicas de lazer, equipamentos públicos ou áreas institucionais;
- O tráfego de veículos nessas vias fica restrito aos moradores e a visitantes autorizados;
- O fechamento ao tráfego pode ser feito com a instalação de portão, guarita, cancela, correntes ou similares, sendo possível estipular horários para o acesso;
- Os moradores devem formar uma associação e protocolar na prefeitura pedido de autorização para o fechamento que contenha termo de responsabilização pela via e sua sinalização e projeto que mostre como a rua será fechada;
- Os moradores são responsáveis por implantar o fechamento da rua, assim como pela fiscalização de sua utilização e devem pagar anualmente uma “taxa de uso de logradouro público”.
Contraponto
Apropriar-se ou cuidar do bem público?
A discussão em torno do projeto de lei que autoriza o fechamento do acesso de ruas sem saída extrapola o nível da segurança pública e da legalidade jurídica e também vai em direção do debate em torno da privatização de bens públicos. Consultados pela Gazeta do Povo, os urbanistas Claudionor Beatrici e Clovis Ultramari têm opiniões divergentes.
Favorável à proposta do vereador Mário Celso Cunha (PSB), Beatrici vê a ação como uma gestão de manutenção de um bem público pelo setor privado. Isso indicaria que o poder público reconhece não atender às necessidades da população como deveria. “O estado não tem conseguido suprir as demandas pelo qual é responsável. Assim, está reconhecendo sua falha”, diz Beatrici. Entretanto, reforça que os governantes devem adotar medidas direcionadas à segurança de uma região maior, além de lembrar que não se deve proibir o acesso de ninguém às ruas. “Com o acesso controlado, volta-se a valorizar a rua, a vida na rua, a vida em sociedade.”
Contrário ao projeto, Ultramari considera que esse seria o primeiro passo para a privatização de outros bens públicos. “Se fecham as ruas hoje, depois podem fechar as praças”. Ele ainda acredita que o bloqueio de vias sem saída seja inviável na prática. “Como será essa seleção [de pessoas e veículos que podem entrar nas vias]? A partir de uma análise visual que está sujeita a uma ação preconceituosa”, considera. Ultramari também é professor de Arquitetura e do Doutorado em Gestão Urbana da PUC-PR.
Das 2.500 ruas sem saída de Curitiba, grande parte pode se enquadrar nas limitações da lei. Na prática, os moradores dessas ruas deverão criar uma associação, apresentar um projeto à prefeitura e se responsabilizar financeiramente pela instalação do equipamento e pela fiscalização da rua. Por sua vez, caberá à prefeitura avaliar as solicitações, emitir as licenças e apurar eventuais irregularidades caso haja alguma denúncia por parte dos próprios moradores ou de utilizadores da via. “Pen samos na segurança e também no aproveitamento de áreas que não são muito utilizadas”, considera o autor do projeto.
A lei proposta substitui outro projeto engavetado desde 2007 e contém modificações sugeridas pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O documento já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente, mas continua pendente na comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Um ofício do secretário do Governo Municipal, Rui Hara, a ser encaminhado amanhã, deve liberar o projeto para votação. Cunha acredita que sua proposta entre em pauta nos próximos 15 dias (veja detalhes do documento ao lado).
Embora o projeto não vise tornar as ruas em espaços privados, há quem veja a oportunidade como uma chance de ter uma vida mais segura como nos condomínios fechados. Na Rua Pedro Lauffer, no bairro Campina do Siqueira, onde moram 15 famílias, a instalação de uma guarita ou uma cancela já havia sido cogitada. “Teríamos mais segurança e ficaria tipo um condomínio. Mesmo sendo uma rua sem saída, já entraram na minha casa”, diz a comerciante Leiza de Melo Rodrigues Alves, que está de mudança programada para um condomínio fechado.
“É interessante em questão de segurança. O problema são os moradores que não queiram arcar com custos que isso possa ter”, considera o agropecuarista Nelson Buffara Junior. “Traria um pouquinho mais de segurança, mas complicaria a vida de todos para entrar e sair da rua. Não vejo como uma necessidade imediata”, avalia o paramédico Romano Fressatto.
Na Rua Waldemar Portugal Frei xo, no Boa Vista, a segurança também ganha ênfase na opinião dos moradores. Enquanto a dona de casa Nair Rejane diz que controlar o acesso à rua não resolveria o problema da segurança na via, a telefonista Rosângela Oliveira acredita que a implantação da lei traria benefícios. “Não ia mudar nada. O problema da falta de segurança é o mato no fim da rua”, co menta Nair. “Acham que rua sem saída é lugar de namorar e beber. Acho que aumentar a segurança para as crianças seria melhor, mas teria de ver na prática”, avalia Rosângela.
Apesar de a segurança ser vista como prioridade no projeto de lei das ruas sem saída, a socióloga Fábia Berlotto, pesquisadora na área de segurança pública, também considera que a prática desse projeto de lei não contribuirá com o aumento da segurança. “Não trará mais segurança pública. E, pior, despreza a noção de cidadania civil, justamente porque contribui para a fragmentação e a segregação do espaço público”, opina.
O arquiteto Clovis Ultramari explica que o fechamento das ruas sem saída pode trazer mais segurança aos moradores da via, mas aumentaria a insegurança para aqueles que estão fora dela. “O urbanismo tem de entrar para ajudar a todos, não apenas os moradores de apenas uma parte. Os cidadãos devem se associar e exigir do poder público níveis adequados de segurança”, critica. Ultramari aponta outros meios para ter mais segurança nas ruas: vias mais iluminadas, quadras menos extensas, proibição de muros extensos, instalação de sistemas de câmeras. “Quanto mais abertos, mais visibilidade e mais fluidez tiverem os espaços urbanos, mais segurança você tem.”
Por outro lado, também fica a indignação de quem considere que o investimento para fechar a rua deveria partir da prefeitura. “É uma ótima iniciativa. Numa rua como esta só dá gente perdida. O problema é pagar. A gente já paga impostos demais. A gente vive num país que é só pagar e não tem retorno nenhum”, reclama o autônomo Manoel Pereira, morador do bairro São Braz.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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