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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

MPF investiga irregularidades em condomínio de Rio Claro


O Ministério Público Federal (MPF) em Piracicaba abriu inquérito civil para investigar irregularidades no Condomínio Residencial Alto do Bosque, em Rio Claro. As investigações começaram em setembro deste ano, após encaminhamento da Promotoria de Justiça daquela cidade. Todas as 133 casas, que começaram a ser ocupadas há um ano, apresentam problemas que vão de infiltração, rachaduras, telhas mal colocadas, azulejos inacabados até queda do muro que circunda o conjunto residencial.

As casas foram produzidas pela Construtora Infratec, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida. O financiamento foi da Caixa Econômica Federal (CEF). As residências são simples e têm dois dormitórios em uma área construída de 51 metros quadrados. O preço inicial é de R$ 73 mil. De acordo com o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka há outras várias irregularidades encontradas no contrato entre a construtora e os moradores.

"A internet foi oferecida como gratuita no folheto promocional, mas não foi cumprida. Pelo contrário, a construtora quer cobrar R$ 10 dos moradores pelo serviço", afirmou Kosaka. O procurador, em visita ao local, apurou ainda que o salão de festa do condomínio está inacabado, a fiação elétrica está exposta, pintura desbotando, além de rachaduras em paredes e pisos externos das casas. "Há locais com péssimo acabamento", disse.

Kosaka ainda encontrou no local infraestrutura inadequada para um condomínio, com bocas-de-lobo descobertas. "Há muros, inclusive, que estão fora de esquadro, totalmente tortos", afirmou o procurador. No dia 21 de novembro, Kosaka fez uma inspeção no local, acompanhado de representantes da CEF, da Construtora Infratec, de um engenheiro civil cedido pela Prefeitura de Rio Claro e de moradores do condomínio.

"Constatei tudo que foi relatado e vi coisas piores, com problemas na parte de canalização de água pluvial e muros caindo. Há muitas crianças vivendo no local", destacou Kosaka. Na última quarta-feira (23), o MPF enviou à construtora um pedido de dez dias para que a empresa se manifeste. "É cabível, neste caso, uma ação civil pública na defesa dos moradores e beneficiários do programa", afirmou.

Medo
Um dos problemas do condomínio é que o muro que circunda o local e que, teoricamente, faria a segurança, caiu há um mês com a erosão do chão provacada pelas chuvas. Com isso, pessoas que não são do residencial acabam tendo livre acesso a ele. Este é o maior medo da moradora Luciana Cristina da Mota Rodrigues, de 30 anos, que é guarda municipal. "Precisei me esconder em uma casa esses dias porque dois homens entraram pelo buraco. Não tem segurança nenhuma", disse.

Segundo ela, a empresa ofereceu condomínio fechado, monitoramento com segurança e sistema de câmeras para o local. Além desse problema, a proprietária ainda não tem a certidão do habite-se (documento que atesta que o imóvel foi construído conforme a legislação local)  porque a planta da casa não bate com a metragem construída. "Quando entrei, ainda gastei R$ 10 mil para trocar pisos, fiação e encanamento que estão em péssimas condições. Mas e aqueles que não têm condições?", questionou Luciana.

Infratec
O diretor-presidente da Construtora Infratec, Oscar Landgraf Junior, afirmou que recebeu a notificação do MPF e que nesta segunda-feira (28) encaminhará um ofício ao órgão solicitando aumento do prazo para resolução dos problemas. "Queremos um período para podermos dar uma solução em tudo. Hoje (28) e amanhã (29), vamos executar urgente as providências necessárias para resolver isso aí", afirmou.

Caixa
A CEF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que bloqueou os repasses financeiros à construtora Infratec devido às irregularidades apresentadas, "tendo também incluído a mesma em seu cadastro restritivo (que impede a construtora de contratar qualquer empreendimento com a Caixa em todo o território nacional) por desempenho técnico inadequado".

O banco acompanhou o Ministério Público na vistoria do empreendimento "e manterá os recursos financeiros bloqueados até a total regularização das pendências apresentadas". Cem casas foram financiadas pelo banco e outras 33 foram construídas para venda direta da construtora.


Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

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