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Categoria pode receber adicional de 30% nos salários a título de periculosidade
Um projeto de lei aprovado pelo Senado tem causado polêmica nos condomínios. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara número 220, de 2009, que altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e redefine os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas. Com a alteração, profissões de porteiros, vigias, vigilantes e carteiros são consideradas perigosas e passariam a receber o adicional de periculosidade, correspondente a um aumento de 30% dos salários.
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O parecer do senador João Tenório (PSDB/AL), no entanto, restringe o benefício apenas aos profissionais da vigilância. Aprovado na terça-feira (31), o Senado considerou atividades ou operações perigosas roubos ou outras espécies de violência física, nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Devido à modificação, a matéria ainda passará novamente pela Câmara.
Em Brasília, os salários das categorias são distintos para quem trabalha no comércio, em apartamentos e shoppings. Atualmente, o piso salarial de um porteiro de apartamento no DF é de R$ 570. Caso a emenda seja aprovada pela Câmara, o vencimento da categoria saltaria para pelo menos R$ 741. O piso atual dos porteiros e vigias de comércio é de R$ 774. Segundo o Sindicato dos Vigilantes do DF, a categoria “vigilante normal” recebe R$ 1.259 mais 5% de adicional por risco de vida.
Uma provável consequência da medida, caso todas as categorias estejam inclusas, é o aumento da taxa de condomínio. Este é o posicionamento do Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal. O reajuste estimado pelo sindicato é de 15%. “A folha de pagamento dos condomínios corresponde a cerca de 50% do orçamento”, justifica o diretor de assuntos sindicais e relações institucionais da entidade sindical, Delzio Oliveira Junior. “Essa lei trouxe um privilégio a uma categoria sem que tenha feito um estudo da existência da periculosidade dessas profissões. A quantidade de assaltos é mínima”, avalia Oliveira.
O Sindicondomínio argumenta que porteiros e vigias não podem exercer as mesmas atividades dos vigilantes, por isso o adicional não se justificaria. “Aos porteiros é proibida a atividade de vigilância. Funcionários do comércio, como lotéricas e farmácias, são muito mais vulneráveis a assaltos e não recebem esse tipo de gratificação”, afirma.
Além do provável aumento das taxas condominiais, o sindicato prevê a redução das contratações de porteiros e vigias. “Se o condomínio tem de pagar o adicional de periculosidade, vai passar a contratar apenas o vigilante, que é treinado para a atividade”, presume Oliveira. Segundo O diretor da entidade, os condomínios que não possuem serviço de vigilância não são responsáveis por eventuais danos no interior da área.
O posicionamento do relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Paulo Paim (PT-RS), é diferente. O parlamentar destacou os riscos a que estes profissionais estão propensos, como assaltos, agressão física, sequestro relâmpago e tentativa de homicídio. "Com a medida não se visa a privilegiar ou dar maiores ganhos salariais aos trabalhadores que desempenham suas funções em atividades perigosas, mas, sim, estimular a mudança de comportamento daqueles empregadores que, ao invés de buscar a prevenção ou a diminuição dos riscos inerentes a certas atividades, com a adoção constante de medidas inovadoras de segurança do trabalho, pouco ou nada fazem para preservar a integridade do trabalhador", afirmou o senador em seu parecer.
Não é difícil encontrar pelos prédios do DF porteiros que já presenciaram furtos ou assaltos. Gilvan Pereira, porteiro de um bloco da quadra 305 do Sudoeste, defende que a categoria seja enquadrada na condição de periculosidade. Ele conta que já evitou dois furtos a veículos. “Agora mesmo estão captando as imagens do circuito de segurança porque roubaram um carro”, afirmou, enquanto conversava com a reportagem. Gilvan relembra que, em certa ocasião, ao abordar um bandido que estava roubando um carro, o ladrão sacou a arma e disparou duas vezes em sua direção. “Por sorte ele não conseguiu me acertar. Mas tive medo que ele voltasse pra me fazer algum mal”.
O colega de profissão Luiz Eduardo Silva é responsável pelo monitoramento do circuito de segurança do prédio em que trabalha há um ano no Sudoeste. “Se alguém vier assaltar o prédio, não posso fazer nada. Não vou colocar minha vida em risco”, afirma. Ele é favorável à incorporação da gratificação por acreditar na vulnerabilidade dos porteiros, inclusive por não trabalharem armados.
Para o ex-presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF, Chico Vigilante, o projeto de lei, ainda que atenda apenas aos vigilantes, pode abrir caminhos para que as outras profissões sejam beneficiadas. “Já iniciei as articulações com a Câmara para que o texto seja aprovado ainda neste ano”, concluiu.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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