A Coordenação de Relações Político-Institucionais (CRPI) do Secovi Rio intensificou o seu trabalho na Câmara dos Deputados para evitar que o Projeto de Lei nº 4.516/2008, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) – que determina a construção de cômodo para porteiros e demais empregados de edifícios residenciais multifamiliares, comerciais e de serviços –, se torne lei.
Segundo o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, é difícil atender ao que determina o PL nº 4.516, pois é necessária a avaliação estrutural e financeira dos condomínios dos 5.565 municípios do país, independentemente da realidade de cada localidade, em especial as do interior.
“É inadmissível levarmos mais um custo para os condomínios. Por não auferirem lucros – isto é, a cota condominial é o resultado da divisão das despesas do prédio –, eles não possuem, da noite para o dia, condições financeiras para arcarem com essa despesa extra. Além disso, o condomínio que não tiver uma área livre para a construção desse alojamento logo trará o ônus para os condôminos, que poderão, por exemplo, perder a área de lazer ou a portaria para conseguir respeitar a legislação”, enfatiza Wähmann.
Outro argumento usado pela CRPI do Secovi Rio no trabalho de conscientização das lideranças políticas é a existência da Norma Regulamentadora nº 24, que dispõe sobre “Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho” e especifica o tipo de instalação necessária (sanitários, vestuários, refeitórios, cozinhas e alojamento) a cada estabelecimento, à qual os empregadores, inclusive condomínios residenciais e comerciais, devem dar cumprimento.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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