Depois de implantado, o serviço poderá realizar audiências de conciliação nos próprios condomínios, poucos dias depois de ser acionado. De acordo com o conciliador Azeonir Jazar, do Juizado Especial, qualquer outra questão que envolva o condomínio e os condôminos pode ser discutida de forma semelhante, desde que obedeça os requisitos para ingresso de ações naquele âmbito.
O valor envolvido, por exemplo, não pode ultrapassar 40 salários mínimos, que hoje valem R$ 20,4 mil. Jazar, que também é síndico e deve atuar como conciliador no Juicond, diz que o Juizado deve estar funcionando até o final de setembro.
O procedimento será simples: bastará que o condomínio informe ao Secovi-PR, por email ou telefone, os nomes dos devedores, detalhes do problema a ser resolvido - como o valor dos débitos - e o local em que a sessão de conciliação será feita.
Em seguida, a instituição marca, no Juicond, uma data para a audiência, e informa as partes envolvidas. No dia agendado, um representante do Secovi-PR e um conciliador vão ao local marcado e se reúnem com os condôminos envolvidos.
A estimativa é que cada audiência dure entre 10 e 20 minutos. Havendo acordo, a ata é assinada pelas partes e segue para homologação judicial. A partir daí, o documento passa a ter validade jurídica e pode ser executado judicialmente.
Isso significa que, se o que foi combinado não for cumprido, a parte que faltar com a obrigação pode ter que se resolver com a justiça. Caso, por exemplo, o problema seja de inadimplência, o síndico pode ingressar com um pedido de penhora dos bens do condômino devedor. Para Jazar, todo o procedimento deve demorar cerca de 10 dias, apenas.
Se não houver acordo, é marcada nova audiência, dessa vez de instrução - nesse caso, no lugar do conciliador, um juiz conduz o encontro, ouve as partes e profere uma decisão final.
O Juicond atenderá a um condomínio por semana e somente tratará de casos em que as cobranças não estejam em poder de empresas de cobrança terceirizadas. Os condomínios não terão nenhum custo pelo serviço.
O juiz Luciano Campos de Albuquerque, que idealizou a iniciativa, vê pelo menos três benefícios no Juizado Informal: "A paz entre vizinhos, a reintegração do devedor à vida social do grupo e a desobstrução da justiça, que receberá menos ações movidas por estes motivos", afirmou.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário