A criação do chamado Procond (Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais), órgão que pretende mediar conflitos em condomínios e evitar que ações desse tipo caiam no Judiciário, está em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em processo de audiências públicas, a proposta é uma espécie de Procon - órgão de defesa do consumidor. A primeira audiência ocorreu na última segunda-feira (7), e a previsão é que a próxima aconteça em fevereiro do ano que vem.
O deputado Fernando Capez (PSDB), que presidiu a audiência, explica que o órgão, a ser vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, terá a função de incentivar o entendimento nos condomínios.
- A coordenadoria só vai atuar de maneira mais efetiva em último caso, como, por exemplo, quando a administradora se recusar a ter transparência na prestação de contas, quando o síndico adotar postura truculenta, ou quando o condômino tiver uma atitude antissocial.
A previsão é que sejam realizadas, ao menos, três audiências públicas para que sejam levantadas sugestões ao projeto. Em seguida, a proposta será enviada ao governador José Serra, que deve encaminhá-la à Assembleia Legislativa como projeto de lei a ser votado pela Casa.
Criação
A ideia da coordenadoria é de Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, professora de administração de condomínio na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas). O projeto foi apresentado ao deputado Capez em setembro passado. Ela diz que o objetivo é fazer com que as brigas, tão comuns em prédios residenciais, não virem ações judiciais.
- As ações de condomínio caem no meio de outras variadas e os juízes não dão importância. O foco será chamar as duas partes para chegar ao órgão. A questão de multas será analisada mais para frente. No momento, a ideia é dar respaldo ao síndico para que ele possa administrar.
Sem necessidade
Entretanto, a professora de direito do consumidor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) e ex-diretora do Procon-SP, Maria Stella Gregori, avalia que a criação da coordenadoria pode gerar equívocos na solução dos problemas.
- Os conflitos entre síndico e os moradores podem ser resolvidos durante as assembleias de condôminos. Eu entendo que não seja necessária a intervenção do Estado. No caso de embates mais graves [agressão e ameaças, por exemplo], cabe à Justiça resolver.
Segundo ela, em questões que envolvem brigas devido a obras e licitações no prédio, o próprio Procon pode resolver a situação, pois se trata de uma relação de consumo.
Fonte: R7 (www.r7.com)
Fonte: R7 (www.r7.com)
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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