A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em primeira votação na noite desta quarta-feira o projeto de lei apresentado pela prefeitura que altera a Planta Genérica de Valores (PGV), que é base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. O projeto foi aprovado por 36 votos a favor e 17 contra. Apenas o vereador Eliseu Gabriel (PSB) se absteve da votação.
O projeto deve ser remetido para a Comissão de Finanças onde também será votado. Em caso de sucesso, ele volta ao plenário para um segundo turno de votações e, posteriormente, deverá ser sancionado pelo prefeito da cidade.
No último dia 17, a Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara um projeto que prevê a atualização da PGV do município. Com as mudanças, que servem para apurar a valorização imobiliária ocorrida nos últimos oito anos na cidade, 94,86% dos pagantes de IPTU (1.697.036 imóveis) terão aumento no valor desembolsado na comparação com 2009, contra apenas 86.381 imóveis que vão pagar menos. Outros 184.151 imóveis ganharam isenção do tributo de 2009 para 2010.
Caso aprovada, a mudança deve entrar em vigor já para o pagamento do exercício 2010. Com a proposta, a prefeitura estima aumentar sua arrecadação em R$ 744 milhões em relação a 2009.
Segundo a Secretaria de Finanças de São Paulo, o levantamento para atualização da PGV foi feito pelo Conselho Municipal de Valores Imobiliários (CMVI), que conta com a participação de 14 entidades e que analisou 58 áreas na capital. Para isso, de acordo com a prefeitura, foram levados em conta os valores por metro quadrado de terreno e de construção, por face de quadra, a partir de ofertas encontradas no mercado imobiliário.
No entanto, foi proposta pelo Executivo uma espécie de "trava" que vai limitar o aumento do IPTU a 40%, para imóveis residenciais, e de 60% para imóveis não residenciais. Segundo a Secretaria de Finanças, a proposta é que esse limitador funcione para 2010. Mas, caso a Câmara decida nesse sentido, ele pode ser prolongado.
Fonte: Terra - Por Hermano Freitas
Emidio Campos
Gestor de Segurança
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