Leone Serviços

Leone Serviços
Portaria Limpeza Zeladoria Motorista

Escreva abaixo para pesquisar assuntos tratados neste Site

Google+ Followers

Leia mais Noticias deste Site

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Projeto sobre dívidas de condôminos agora é lei em Mato Grosso do Sul


Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16/12) a promulgação da lei nº 3.803, de autoria do deputado estadual pelo Mato Grosso do Sul Paulo Duarte (PT), que prevê a cobrança em tabelionatos de protesto de títulos de condomínios atrasados. O projeto chegou a ser vetado pelo governador, mas o veto foi derrubado pelos deputados na Assembleia. Com a promulgação, a lei entra em vigor nesta quarta-feira.

O projeto acrescenta dispositivos à lei nº 3.003, de 7 de junho de 2005, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Com a lei, os tabelionatos de protesto de títulos ficam obrigados a receber para protesto o crédito do condomínio, decorrente das quotas de rateio de despesas e da aplicação de multas, de acordo com a convenção do condomínio. O protesto poderá ser tirado, além do devedor principal, contra qualquer dos co-devedores, inclusive fiadores.

Segundo Duarte, o objetivo da lei é atender às reivindicações de condôminos e síndicos que se sentem prejudicados pela inadimplência de alguns moradores. “O mecanismo de cobrança que existe hoje é fraco, por isso é necessário uma forma mais eficiente. É um problema sério que prejudica os bons pagadores”, afirma o parlamentar. 

Fonte: MS Notícias (www.msnoticias.com.br)



Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com

Nenhum comentário:

E Mail do Consultor - comercial@leoneservicos.com.br - Skype emidiocampos

Policia Militar de São Paulo

Policia Militar de São Paulo
Apoio Leone Terceirizações

Doação de Orgãos

Faça a campanha em seu condominio
POR QUE DOAR?A carência de doadores de órgãos é ainda um grande obstáculo para a efetivação de transplantes no Brasil. Mesmo nos casos em que o órgão pode ser obtido de um doador vivo, a quantidade de transplantes é pequena diante da demanda de pacientes que esperam pela cirurgia. A falta de informação e o preconceito também acabam limitando o número de doações obtidas de pacientes com morte cerebral. Com a conscientização efetiva da população, o número de doações pode aumentar de forma significativa. Para muitos pacientes, o transplante de órgãos é a única forma de salvar suas vidas.Saiba mais no Site:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/transplante-de-orgaos/doacao-de-orgaos.php
Divulgação Emidio Campos:. Consultor de Segurança

Evento Jovem Brasileiro

Evento Jovem Brasileiro
Gestor de Segurança Emidio campos

Veja como aumentar a segurança do seu condomínio



Arquivo do blog

Evento Jockey Club

Evento Jockey Club
Leone Serviços

Leone Serviços de Portaria

Leone Serviços de Portaria
Treinamento Israelense

Lei 4591/64 sobre Condomínios

Lei 4591/64 sobre Condomínios
Clique na foto e Leia esta lei