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quinta-feira, 12 de abril de 2012

Complexidade no Controle dos Distúrbios Civis

Professor carrega PM ferido que foi enviado para reprimir manifestação dos professores em São Paulo


Foto de Clayton de Souza, da Agência Estado



A Polícia Militar tem como missão institucional manter a ordem pública e preservar a paz social e para tal deve pautar-se no cumprimento da Lei e na observância de Princípios Éticos, Morais e Profissionais.

No decorrer da história das polícias ocorreram registros de ações bens sucedidas, e outras, às vezes devido às circunstâncias do fato, nem tão bem sucedidas. Mas, na realidade, a Polícia Militar tem um papel que vem carregado de alto grau de complexidade na execução das ações policiais.

Para tal, basta verificar, que a Polícia Militar é o braço armado do estado, ou seja, a carga de responsabilidade, depositada nos policiais é maior que todas os outros braços do Estado. Quando outros órgãos não dão conta de suas tarefas, ou se vêem diante de um distúrbio social, aí entra a Força Policial.

Na realidade, quando as políticas públicas não são eficazes germina uma semente de descontrole social, educacional, cultural, na área da saúde, e em todos os seguimentos nos quais o Estado deveria, em tese, agir com supremo controle e tranqüilidade. 

Sabemos que na prática a coisa é muito diferente, pois, nem sempre o estado responde aos anseios sociais. Em contrapartida, a criminalidade aumenta, o índice de analfabetismo e o desemprego majora gradativamente criando uma sensação de insegurança e incerteza na população.

Quando a coisa perde o controle chama-se a polícia. E a polícia passa a ser responsável, pelas falhas oriundas de outros setores do estado, e ainda tem a difícil missão de usar as armas de coerção policial, sem que faça uso das armas e dos equipamentos.

O que eu quero dizer com isso, é sobre as dificuldades que os policiais encontram no exercício de suas funções, sem contar que cada ocorrência é um caso diferente. As ocorrências policiais nunca são iguais. Um dia acontece de um jeito, no outro dia é totalmente diferente. E cabe ao policial mensurar sua ação, os meios utilizados, e a proporcionalidade da força empregada.

Na teoria é muito simples e harmônico. Na prática, a dificuldade e a complexidade se distinguem a cada necessidade de intervenção da polícia. Os policiais estão a prova todo momento.

Se a ação policial cotidiana é complexa, imaginem o controle de distúrbios civis, onde uma grande multidão inflamada, por variados motivos, parte para cima do patrimônio publico, se agridem mutuamente, com instinto feroz e descontrolado, derrubando barreiras, destruindo tudo que encontram pela frente, e nesse momento a policia é chamada a intervir, e fazer cessar aquele injusto e insano ataque.

A Polícia acaba se tornando uma vítima em potencial, dos descontrolados baderneiros. Onde policiais saem feridos, as vezes mortos e muitas vezes mutilados por pedradas, pauladas e arremessos de objetos encontrados pelo caminho.

Percebem agora a complexidade que citei no início do texto?

Para visualizar a cena, imaginem pessoas de bem no meio da multidão que avança, como crianças, pessoas idosas, mulheres, que também se tornam vítimas em potencial, daqueles que pelo ímpeto da destruição iniciam um grande distúrbio. E o papel da polícia é proteger aquelas pessoas de bem, e impedir que os agressores avancem em seu intento destruidor.

Não são raras as vezes, que vemos pessoas agredindo os policiais, que fazem um cordão de isolamento, por exemplo.  Ou que arrancam postes, proteção dos arbustos, para fazerem armas contra os policiais, que tem naquele momento apenas fazer um cordão de isolamento, para que os jogadores ou torcidas organizadas não sejam atacadas pelos desafetos.

Sem levar em consideração que muitas das vezes, os ataques surgem do nada, motivados por uma insatisfação com o time que perdeu, ou oportunistas que se infiltram nos movimentos grevistas para disseminar a discórdia, ou mesmo uso excesso de bebidas alcoólicas, e ainda, por mero prazer de atacar e lesionar os torcedores da outra torcida.

Nesse momento a polícia tem de intervir, e ai inicia-se um verdadeiro suplicio para os policiais, que de posse dos meios moderados devem conter a turba, sem que cause lesões nos contendores, ou mesmo cometa excessos na atuação policial.

Falar é fácil. Quero ver é na hora que a coisa foge do controle, e a policia se vê acuada e atacada, pelos baderneiros. Como determinar a medida certa da ação policial, do uso do bastão, do cassetete, das armas não letais, e as vezes da necessidade do emprego de armas letais, para coibir a injusta agressão e a legítima defesa de terceiros e legítima defesa própria.

            Os policiais que atuam nos batalhões de choque, batalhões de eventos e até mesmo os policiais de unidades baseadas no principio da Universalidade que são chamados para coibir um distúrbio civil, merecem uma atenção especial por parte da Justiça, do Ministério Público, do Comando e dos órgãos de controle externo, como direitos humanos, etc.

            Isso, devido a complexidade da ação policial nesses casos, onde a massa já está inflamada, disposta a atacar, atacar e atacar, enquanto o policial, pai de família está ali trabalhando e cumprindo sua missão institucional, recebe como tarefa controlar, o que está totalmente descontrolado.

            Quando os policiais se ferem em ação, é muito comum dizer que tombaram ou se feriram no exercício de suas funções, e que não fez mais que sua obrigação. Mas, quando um baderneiro fica com um pequeno hematoma ou escoriação, a partir do uso de força necessária para impedir a injusta agressão necessária para conter o agressor, ah! Esse policial se torna execrado, e passa no conceito popular de agente da autoridade, a marginal, num piscar de olhos. Mas, as pessoas se esquecem que não foi o policial que causa ao tumulto, que está ali trabalhando, e com a principal missão de dar segurança e tranqüilidade, e que pessoas inescrupulosas e sem compromisso com o bom convívio social é que iniciam esses tão infelizes atritos e distúrbios coletivos.

            Para concluir, esse tema, que jamais seria esgotado nesse artigo, é importante salientar que nossos policiais militares são cidadãos de bem, e que vestem a farda para proteger a população, e quando algum cidadão foge a regra ética e moral, a policia militar não permite que o mesmo permaneça em seus quadros.

            Com relação ao controle de distúrbios civis, restou claro que os policiais que atuam nesses infelizes acontecimentos, não merecem punição, mas exaltação, pela coragem e comprometimento para com o resultado. Os excessos são puníveis em qualquer ação policial, mas definir o que é excesso quando a coisa já fugiu ao controle da normalidade, é muitas das vezes querer encontrar um culpado por um ou outro arranhão sofrido por um dos baderneiros que porventura apareça, quem sabe em busca de uma indenização do estado?

            As operações de polícia de choque e as de policiais especializados em grandes eventos é complexa pela essência, pela natureza e pelo próprio fato em si. E isto está bem claro.
             

* Especialista em Criminologia, Bacharel em Direito, Graduado em História, Diretor Jurídico do Centro Social de Cabos e Soldados da PM e BM de Minas Gerais, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Polícia Militar de Minas Gerais. Pesquisador da História Militar. Palestrante.

Cláudio Cassimiro Dias


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