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quarta-feira, 18 de abril de 2012

Polícia Federal retira moradores irregulares de condomínio

Agentes da Polícia Federal e policiais da Tropa de Choque da Polícia Militar realizam nesta terça-feira (17) uma operação de reintegração de posse de imóveis do Minha Casa Minha Vida. Eles retiram moradores irregulares dos imóveis do condomínio residencial Dona Lindu, em Itinga, município de Lauro de Freitas.
Os agentes da PF acompanham a retirada de moradores de apartamentos irregularmente ocupados desde às 6h. Segundo a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, os moradores não beneficiados pelo programa que ocupam os imóveis foram notificados de que estava sendo julgada uma ação de reintegração de posse pela Caixa Econômica Federal. Eles teriam sido informados que poderiam ter que deixar os apartamentos a qualquer momento.
Ao todo são 1.131 apartamentos do Minha Casa Minha Vida que foram inaugurados em agosto do ano passado. Em setembro, cerca de 800 famílias selecionadas pelo programa se mudaram para os imóveis, mas outras tiveram problemas com a documentação com Caixa Econômica Federal. Foi, então, que parte dos imóveis foi invadida e ocupada irregularmente.
Ainda de acordo com a prefeitura, apesar da posse não ter sido imediata, todos os proprietários dos apartamentos já haviam sido selecionados pelo programa, mas quando houve a regularização dos imóveis, eles já estavam ocupados irregularmente.
As famílias foram notificadas e a prefeitura solicitou que elas deixassem os apartamentos ocupados e ofereceu o benefício do Bolsa Aluguel, que concede R$ 200 para ser utilizado no aluguel de outro imóvel. Cerca de 60 famílias aceitaram participar do programa municipal e desocuparam os imóveis. Outras 220 famílias que continuara nos prédios, terão de deixar nesta terça (17).
Em comunicado a prefeitura afirma que vai disponibilizar o Bolsa Aluguel às famílias retiradas hoje dos imóveis, desde que estejam dentro do perfil do programa. Móveis e outros pertences estão sendo levadas para local indicado pela família ou para o Terminal Turístico de Portão.
Na Bahia, as habitações contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida totalizam 104.731 residências com investimentos de R$ 4,93 bilhões. Em todo o estado, foram entregues 21.749 mil unidades, na faixa de renda até R$ 1,6 mil. O estado segue com o recorde na contratação de moradias para esta faixa do programa.
Venda Proibida
A Caixa detectou irregularidades em outros conjuntos que fazem parte do programa Minha Casa Minha Vida. Em janeiro deste ano, o CORREIO denunciou o aluguel e a venda ilegal de imóveis destinados a beneficiados pelo programa. No Residencial Recanto das Margaridas, no Jardim das Margaridas, estruturado para atender famílias do Movimento dos Sem-Teto de Salvador, com renda de zero a três salários mínimos, havia moradores morando de aluguel.


Residencial Dona Lindu 
Crispim André Oliveira Salomão, ambulante, não teve medo de denunciar que morava no local de aluguel. Na sexta-feira, ele  procurou o CORREIO para avisar que o imóvel em que estava já havia sido vendido e que a “corretora” já tinha solicitado que ele se retirasse até amanhã.
Além de abrir as portas da casa, Salomão mostrou as contas de cada mês que paga e entrega os comprovantes à proprietária. Ele disse que não tem recibos. “Acho injusto, porque estou inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida, morava em uma invasão e até agora não me chamaram. O governo está dando casa para quem depois vai vender. E eu, vou para onde?”, reclama o morador, que divide a casa com um filho de 14 anos e paga R$ 100 de aluguel, enquanto outros moradores pagam prestações de R$ 50 à Caixa.




A mesma denúncia é feita por outros moradores, que confirmam a venda de  mais de 20 apartamentos. Eles dizem que uma corretora, de apelido Diu, tem ido no local para pressionar as famílias a se desfazerem dos imóveis.

Denúncia
Quando questionado sobre a situação do condomínio, o subsíndico do Residencial, Manoel Bonfim, diz que houve boatos sobre as vendas, mas que as pessoas escondem a realidade dele. “Infelizmente, as pessoas ainda não perceberam a magnitude disto aqui”, diz ele. 

Já o síndico, que se indentificou apenas como Nelson, tem hoje um escritório na frente do condomínio, onde recebe e organiza as correspondências e faz cobranças junto aos moradores. Estes acusam Nelson de estar por trás das vendas dos imóveis, afirmando que ele lucra com as taxas de condomínio que cobra. A alegação dos administradores do condomínio é que a taxa é de apenas R$ 15, para pagar a água e a luz. Porém os moradores afirmam que pagam R$ 27 mensais.
Problemas no Dona Lindu
Ao Correio, os moradores contaram estar satisfeitos, mas informaram sobre problemas graves, como  falta de água e  de acesso ao transporte público, que só roda dentro da comunidade até as 19h, e somente até Lauro de Freitas. “Para quem está desempregada e tem que pegar dois transportes, fica pesado”, comenta a moradora Valdeci dos Santos. Nesse mesmo condomínio, há problemas de convivência, com moradores usando de forma imprópria o tanque de água, por exemplo.
Perda do imóvel
A Caixa informa que, no ato da entrega das unidades, todos os moradores são notificados pelo banco quanto à proibição da venda dos imóveis no período de duração da vigência do parcelamento.
Os imóveis ainda seriam alvo de especulação, e estariam sendo vendidos e alugados por beneficiados do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida.
Como penalidade, a Caixa prevê a "rescisão do contrato de parcelamento, resultando na cobrança integral e à vista do valor de venda, abatidos os pagamentos já realizados". A Caixa Econômica reforça que todos os imóveis irregularmente vendidos serão retomados.


Emidio Campos
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