POLICIA MAIS ATENTA PARA ROUBOS EM CONDOMÍNIOS

POLICIA MAIS ATENTA PARA ROUBOS EM CONDOMÍNIOS.
AUTOR: RICARDOJACOB

Roubo a condomínio terá ação especial
Secretário da Segurança Pública lançou protocolo para regulamentar ação preventiva e investigação das polícias Civil e Militar

Uma das principais medidas será reforçar o patrulhamento nas regiões do Estado identificadas como alvos dos ladrões

O titular da Secretaria da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB), Antonio Ferreira Pinto, deu ontem outra demonstração de que uma das suas duas principais metas é combater os roubos contra condomínios no Estado e lançou um protocolo para regulamentar a ação preventiva e de investigação das polícias Civil e Militar nesse tipo de crime.
Enquanto também se dedica a combater a corrupção na Polícia Civil, sua outra prioridade, Ferreira Pinto lançou o “Programa de Prevenção e Repressão de Roubos a Condomínios”, protocolo de 13 artigos normatizadores da ação das polícias Civil e Militar nesse crime.
A partir de agora, sempre que acontecer um roubo a condomínio, as polícias seguirão as regras de Ferreira Pinto para cuidar do caso. Uma das principais medidas será reforçar o patrulhamento nas regiões do Estado identificadas como alvos dos ladrões de condomínios.
As centrais de comunicação das polícias deverão espalhar a notícia imediatamente para que os policiais possam, por exemplo, patrulhar possíveis rotas de fuga dos criminosos.
Ferreira Pinto também quer que o delegado responsável pelo registro do caso mande os documentos da investigação em até 48 horas para o seu gabinete, que irá trabalhar as informações com os setores de inteligência da Segurança Pública.
Carros da PM terão dados sobre os roubos a condomínio ocorridos nos 30 dias anteriores, fichas de suspeitos, relação de bens roubados etc. Os policiais civis terão treinamento na academia da corporação para investigar esse tipo de crime.
“Crimes como roubos a condomínios produzem sentimento de insegurança, de que a segurança está abandonada porque isso [roubo a condomínio] tem muita visibilidade. Por isso, a rápida resposta da Secretaria da Segurança é positiva”, disse a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), da Universidade Candido Mendes (RJ).
“No caso de São Paulo, não dá para dizer: “Ah, se eles dessem a mesma importância quando os homens pobres morrem”. São Paulo reduziu muito a taxa de homicídios e não dá para dizer que a Segurança está dando importância só para os crimes contra os ricos e não dá importância aos crimes contra os mais pobres”, continuou Sílvia.
“Esse tipo de crime provoca inquietação social e aumenta a sensação de insegurança, justificando a atuação concentrada no seu combate”, foi um dos argumentos usados por Ferreira Pinto para criar o programa, ontem, no “Diário Oficial”. Procurado, ele não quis falar.
A Folha apurou que as medidas para combater roubos em condomínios têm assessoria de membros da área de segurança da Fiesp, principalmente do vice-presidente, Ricardo Lerner, que teve sua casa em um condomínio de luxo roubada em junho. Ontem, o Secovi (Sindicato da Habitação) informou que a ideia de criar o programa anunciado por Ferreira Pinto foi uma sugestão do órgão.

Qual o motivo da prioridade dada aos condomínios?

A decisão de criar o Programa de Prevenção e Repressão aos Roubos a Condomínios no Estado de São Paulo abriga uma reflexão cuja abrangência está longe de ser determinada.
Ainda assim, alguns elementos podem ser identificados. Em primeiro lugar, aqueles que fazem parte de um princípio de realidade. Mesmo que as situações de violência pareçam atingir predominantemente extratos de renda inferiores, elas permeiam o conjunto da população. Isso reconhecido, está em jogo o imaginário que funda a percepção de cidadelas inexpugnáveis em meio ao caos: a vulnerabilidade dos condomínios fechados é um fato. Apesar dos gastos com a segurança privada, são incapazes de garantir blindagem.
Em segundo lugar, estão os elementos que se inscrevem no campo dos direitos. Tanto quanto qualquer segmento da população, os moradores que optaram por viver em locais cercados de muros altos têm também direito à segurança. O que incomoda, então, no anúncio de um programa de prevenção e repressão tal como o veiculado recentemente? Para começar, a ideia de prioridade a ser dada aos crimes contra o patrimônio. Que critérios informam tal decisão?
Difícil que sejam quantitativos. Ao longo da década de 2000, conforme projeções feitas a partir de dados da Seade, a diferença entre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio gira em torno de 35%. Não parece ser expressiva o suficiente para justificar opção tão decisiva.
Mais: no quadro de crimes contra o patrimônio, observados os roubos cometidos em condomínios, a Secretaria da Segurança chega, para este ano, a um número na casa das três dezenas. Considerados os crimes contra a pessoa humana, um crime hediondo, o estupro, sozinho, oscila na casa dos três milhares/ano.
À parte dessa opção preferencial na luta contra os crimes contra o patrimônio, por que privilegiar os condomínios?
Imaginemos que o critério de origem foi o da existência de comunidades territorialmente concentradas. Por que não programas semelhantes em localidades em que se encontram grandes conjuntos habitacionais ou populações faveladas?
É provável que ao reconhecer, da forma como o fez, as necessidades dos moradores de condomínios fechados, a Secretaria da Segurança não tenha feito outra coisa senão distinguir o poder de pressão desse segmento da população. Ainda assim, por que não universalizar esse tipo de serviço, lidando com a mesma atenção com os crimes que afetam a pessoa humana e com comunidades que, sem as facilidades de representação da população dos Jardins, convivem com situações cotidianas ainda piores?