RIO - Novo capítulo na polêmica envolvendo a construção de um condomínio de 221 casas na Praia da Gorda, em Búzios, na Região dos Lagos. No fim da tarde desta segunda-feira, a juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara de Búzios, deferiu liminar suspendendo as obras do empreendimento Gran Riserva 95. A decisão atendeu a medida cautelar proposta pelo Ministério Público estadual, que, após reportagem publicada na edição de 23 de janeiro do GLOBO, abriu um inquérito para apurar irregularidades no licenciamento do condomínio. O empreendimento está localizado numa Zona de Preservação Ambiental que abriga o Mangue das Pedras, um tipo raro de ecossistema, segundo pesquisadores.
Prazo para cumprimento da sentença é de 48 horas
Embora a empresa responsável pela execução do projeto, a construtora Andrade Almeida, e a prefeitura afirmem que o condomínio está de acordo com a legislação ambiental e urbanística, a sentença proferida ontem foi baseada nos argumentos de que "nenhum estudo hidrogeológico sobre as águas subterrâneas foi apresentado, bem como nenhum levantamento geológico que embase a utilização das encostas do morro que garantisse a integridade do Mangue das Pedras". A decisão também destaca que "o empreendimento encontra-se em desacordo com o Plano Diretor de Armação dos Búzios de 2006".
O prazo estabelecido pela juíza para o cumprimento da sentença é de 48 horas. O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária de R$ 30 mil e a prisão dos responsáveis pelo empreendimento.
Segundo o promotor Leonardo Kataoka, da 1 Promotoria de Tutela Coletiva do núcleo de Cabo Frio do Ministério Público, a medida cautelar teve o objetivo de preservar a área até que seja interposta a ação principal pedindo anulação das licenças concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a prefeitura de Búzios para a construção do empreendimento na Praia da Gorda.
- A medida cautelar está sendo proposta para preservar a área até a ação principal, quando será pedida a nulidade das licenças ambientais e urbanísticas para o empreendimento. Com a liminar paralisando as obras, daqui a 30 dias entraremos com a ação principal - explica Kataoka.
A construção das primeiras 54 casas previstas no condomínio Gran Riserva 95 está em fase inicial. Em abril, moradores de áreas vizinhas ao empreendimento denunciaram à polícia que retroescavadeiras faziam a limpeza e a terraplanagem em parte do terreno próxima à orla. O serviço teria eliminado seixos brancos - pedras raras, fruto da sedimentação geológica durante milhares de anos - comuns na Praia da Gorda. O caso é investigado por inquérito policial instaurado na 127ª DP(Búzios).
A incorporadora Península, responsável pela venda das unidades do Gran Riserva 95, afirmou que o empreendimento atende a todas as exigências legais ambientais e urbanísticas. Segundo a empresa, as obras foram licenciadas pelo município e pelo Inea. A construtora Andrade Almeida foi procurada pela reportagem, mas até a noite de ontem não havia se pronunciado sobre o assunto.
Secretário diz que prefeitura vai recorrer
O secretário de Planejamento e orçamento de Búzios, Ruy Borba, afirmou ontem que o município vai recorrer para que as licenças emitidas continuem válidas. O secretário acrescenta que o projeto imobiliário está de acordo com a legislação municipal.
- O empreendimento tem todas as licenças urbanísticas e ambientais. As licenças foram renovadas, com base em outras concedidas em gestões anteriores. No caso ambiental, a licença está baseada numa anterior emitida pela antiga Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) e foi renovada pelo Inea. A prefeitura vai recorrer pela manutenção dos atos administrativos que considera regulares - afirmou Borba.
Emidio Campos
Instrutor de Segurança
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