O Ministério da Justiça em Portugal, paga pela gestão do condomínio de 10 edifícios do Campus de Justiça, instalado no espaço da Expo 98 desde Julho de 2009, mais de 3,2 milhões de euros por ano. Entre gestão de condomínio e renda mensal pela utilização de 10 edifícios, a despesa anual com o Campus de Justiça ascende a 15 milhões de euros. os custos com a gestão do condomínio do Campus de Justiça estão consagrados, segundo apurou o CM, no contrato que regula a utilização dos edifícios onde foram instalados vários serviços judiciais. No essencial, a verba destinada a despesas de gestão do condomínio, que ultrapassa 3,2 milhões de euros, é aplicada na limpeza das zonas comuns, segurança, manutenção de elevadores e ar-condicionado, Mesmo com a mudança para o Campus de Justiça, vários serviços autónomos do Ministério da Justiça contrataram, no âmbito das suas competências, serviços externos. Por isso, a equipa da actual ministra da Justiça está a estudar, no âmbito da reestruturação e racionalização de recursos, uma solução para o conjunto do Campus de Justiça.Para já, Paula Teixeira da Cruz quer avançar com a transferência de outros serviços judiciais, que funcionam em imóveis arrendados, para o Campus de Justiça. Ainda este mês, deverá ser transferida a Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) para aquele Campus.Mesmo com a mudança de vários serviços para a zona da Expo, a despesa anual com rendas mantém-se em valores altos: por ano, os gastos com o arrendamento de imóveis, onde estão instalados organismos do Ministério da Justiça, custam 43,8 milhões de euros.
Com a transferência de outros serviços judiciais para o Campus de Justiça, Paula Teixeira da Cruz pretende reduzir as despesas com as rendas dos serviços ministeriais.
ALBERTO COSTA INCENTIVOU A MUDANÇA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS PARA A EXPO
O ex-ministro da Justiça Alberto Costa foi o grande defensor da instalação da cidade judiciária no espaço da Expo 98.
O antigo governante chegou a admitir que, "embora haja custos derivados da modernidade e da envergadura desta solução, haverá benefícios que serão largamente compensados pela qualidade dos serviços e novas condições de trabalho para os funcionários."
O anterior Governo, liderado por José Sócrates, aprovou a mudança dos serviços judiciais para a zona da Expo 98 na Primavera de 2008.
CONTRATOS EXTERNOS DENUNCIADOS
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prepara-se para denunciar mais de 40 contratos do Ministério da Justiça com entidades externas.
Ao que o CM apurou, no base desta decisão estará a constatação de que as condições contratuais serão prejudiciais para o Estado.
É também intenção da nova equipa ministerial proceder à renegociação de outros contratos com entidades externas.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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