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quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Lei Maria da Penha completa cinco anos



Reaberto, na última terça-feira, os trabalhos da Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, sobre a presidencia da vereadora Maria do Carmo Aguiar (Lia) do PT, no Plenario Benedito Adelino.
Para comemorar os cinco anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), a vereadora Maria do Carmo Aguiar, a Lia (PT) promoveu um debate com o tema 'Os cinco anos da Promulgação da Lei Maria da Penha, seus avanços e suas conquistas'. Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Angra (OAB), Claudio Rupp Gonzaga e Cid Fernandes de Magalhães, respectivamente; Dra. Denise Aguiar, OAB Mulher de Angra; a psicóloga Rita Amaral, entre outros.
A vereadora Lia iniciou suas considerações afirmando que "a violência doméstica não é fato do passado. É atual, muito atual. A cada 15 minutos, uma mulher é assassinada no Brasil, por isso, em briga de marido e mulher o Estado tem que meter a colher".
O vice-presidente da OAB de Angra, Cid Fernandes, fez um breve discurso sobre a Lei Maria da Penha, ressaltando que muitas vezes quando a mulher procura a delegacia para fazer o boletim de ocorrência, não é bem recebida pelos agentes, em alguns casos são vítimas de assédio, e em outros, a polícia tenta minimizar o problema, porque o policial não está devidamente treinado para atender esses casos. "O calcanhar de Aquiles é a ausência de uma política pública eficaz, que faça o devido atendimento da mulher vítima de qualquer espécie de violência para que isso não a iniba de pedir socorro", afirmou Cid Fernandes.
Durante todo o debate, vários casos de violência contra a mulher foram citados, incluindo não somente a violência física, mas a violência verbal. "Imaginar que você não é vítima de violência por não apanhar é um grande equívoco. A violência verbal existe e é uma das piores", declarou a psicóloga Rita Amaral.
 A Dra. Denise Aguiar, OAB Mulher de Angra, ressaltou que apesar do Artigo 5º da Constituição Federal afirmar que todos somos iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza, foi necessário implementar uma Lei que resguardasse a integridade física da mulher. "A cada 10 mulheres assassinadas no Brasil, vítima de violência doméstica, 10 já haviam registrado queixa antes. A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no país. A cada 24 horas, uma mulher é assassinada no Estado do Rio de Janeiro", revelou Dra. Denise Aguiar.
Durante o debate, também foi criada uma comissão com intuito de pedir, junto ao delegado Francisco Benitez da 166ª DP, uma sala exclusiva na delegacia, para mulheres vítimas de violência doméstica.
A vereadora Lia finalizou a comissão afirmando que "nenhuma Lei tem capacidade sozinha de resolver os problemas da sociedade. Apenas com a denuncia e a participação da sociedade, vamos evoluir".
As próximas comissões realizadas neste mês, também serão em torno da participação da mulher na sociedade. Para as comissões do mês de setembro, o foco será a juventude de Angra dos Reis.



Emidio Campos
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