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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Condomínio é alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPT



O condomínio Edifício Valentin I, situado no bairro de Mangabeiras, é réu na Justiça do Trabalho por desrespeitar os direitos dos seus empregados e poderá pagar multa de 60 mil reais. Após duas tentativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) em firmar um acordo extrajudicial, o órgão ajuizou ação civil pública a fim de finalmente solucionar o caso.
 O MPT realizou uma inspeção no local e constatou que os porteiros não têm um ambiente de trabalho digno, como por exemplo, as cadeiras não são as adequadas para o tipo de atividade que eles desempenham.
O ambiente da guarita é extremamente quente e abafado, não há condicionadores de ar ou ventiladores. Além dessas irregularidades, o mais grave se refere ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que está em atraso; e as férias, que além de estar com os depósitos atrasados, não estão sendo anotadas nos livros de registros dos empregados e ainda não condizem com a data real do seu período de gozo.
A ação civil pública proposta pela procuradora do Trabalho Virgínia Araújo pede os depósitos do FGTS, as anotações fidedignas dos períodos de férias e a melhoria do ambiente de trabalho, no caso a guarita.
Além da multa de 60 mil reais, o condomínio pode ainda vir a pagar 20 mil reais por cada obrigação descumprida. Esses valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
E mail - segurancaprivadasp@gmail.com

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POR QUE DOAR?A carência de doadores de órgãos é ainda um grande obstáculo para a efetivação de transplantes no Brasil. Mesmo nos casos em que o órgão pode ser obtido de um doador vivo, a quantidade de transplantes é pequena diante da demanda de pacientes que esperam pela cirurgia. A falta de informação e o preconceito também acabam limitando o número de doações obtidas de pacientes com morte cerebral. Com a conscientização efetiva da população, o número de doações pode aumentar de forma significativa. Para muitos pacientes, o transplante de órgãos é a única forma de salvar suas vidas.Saiba mais no Site:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/transplante-de-orgaos/doacao-de-orgaos.php
Divulgação Emidio Campos:. Consultor de Segurança

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