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sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Justiça proíbe obra e desmatamento de condomínio em Bertioga SP,



A Justiça proibiu o desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga, litoral de São Paulo. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, o juiz Fábio Ivens de Pauli, da 2ª Vara Federal de Santos, determinou a paralisação das obras para construir um resort residencial de luxo na praia de Guaratuba. 

A medida visa impedir o aumento da degradação ambiental no local. O descumprimento da ordem judicial será punido com multa diária de R$ 50 mil. 

O local pertence às empresas Ezetec Empreendimentos e Participações S/A, Camila Empreendimentos Imobiliários Ltda e Avignon Incorporadora Ltda, que adquiriram o imóvel do Senai, em 2007. À época, a área foi degradada durante construção de um clube de férias. 

O procurador da República Luís Eduardo Marrocos de Araújo entendeu que, mesmo não sendo responsáveis diretas pela degradação ambiental promovida no local anteriormente, as empresas são responsáveis pela recuperação e a preservação da área “pelo simples fato de exercerem a posse e propriedade do bem”. Para ele, “o uso do terreno no estado em que se encontra perpetua o ilícito”. 

O MPF em Santos também sugere que as três empresas atualmente proprietárias e o Senai, antigo proprietário, sejam solidariamente condenados a promover o reflorestamento de toda a área com espécies originárias. Além disso, a ação pede que o Senai seja condenado a pagar R$ 26,5 milhões ao Fundo Federal de Direitos Difusos.  Com capacidade para atender cerca de 250 visitantes, a colônia de férias valorizou o terreno. Segundo a ação, o Senai adquiriu o terreno em 1993 por aproximadamente R$ 4 milhões. O mesmo imóvel foi vendido em 2007 por R$ 17,2 milhões. 

Segundo órgão, o Senai desmatou uma área de aproximadamente 40 mil metros quadrados de Mata Atlântica, entre 1994 e 1999, para construir a colônia de férias. A destruição da floresta de restinga em área de preservação é questionada judicialmente desde 2008, quando foi concedida a primeira liminar interrompendo as obras no local.


Emidio Campos
Gestor de Segurança
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