Moradores do Condomínio Residencial Cidade Jardim, na Serraria, protestaram na tarde desta quarta-feira (8) contra a derrubada de um muro de proteção em uma suposta ação ilegal da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). Conforme os moradores, o muro de proteção não poderia ser derrubado porque existe uma ação que aguarda decisão da Justiça.
O representante do grupo, Jorgélson Veras, explicou que o muro foi construído com a permissão da SMCCU e teria custado cerca de R$ 70 mil. “Nós conseguimos autorização para a construção do muro de uma guarita e investimos na aquisição de câmeras de segurança e na contratação de pessoal para fazer segurança particular para os moradores do condomínio”, explicou à reportagem.
Muro de proteção não poderia ser derrubado porque existe uma ação que aguarda decisão da Justiça (Foto: Janaina Ribeiro)
informou que os representantes da SMCCU ignoraram a documentação que comprova que a Justiça ainda não decidiu sobre a derrubada do murro. “Os fiscais acionaram a polícia para garantir a derrubada e sequer observaram a documentação”.
O morador Denilton Ferro classificou a ação como “absurda” e disse que os moradores ficarão sem segurança a partir de agora. “Nós fomos obrigados a construir um muro e a contratar segurança particular devido ao crescimento da violência. Agora, voltaremos a ficar nas mãos dos bandidos, que já assaltaram o condomínio em cinco oportunidades”, desabafou o morador do local.
SMCCU diz que ação foi legal
A Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) garantiu que a demolição foi legal. O responsável pelo órgão informou que a Prefeitura não age sem o respaldo da Justiça. “A liminar foi cassada há 20 dias e os moradores têm conhecimento disso, só não quiseram admitir. Jamais iríamos derrubar qualquer construção irregular sem que houvesse uma decisão judicial“, argumentou Galvacy de Assis.
Segundo o superintendente, as 65 famílias que moram no residencial construíram os muros com uma autorização que teria sido dada irregularmente. “Até existia uma autorização que foi dada por um secretário que a concedeu passando por cima da lei. Então, ela foi cassada pouco tempo depois”, disse ele.
Ainda de acordo com Galvacy de Assis, outros 72 processos sobre o mesmo assunto aguardam decisão da Justiça. “A qualquer momento pode haver novas derrubadas. Basta sermos avisados pelo Poder Judiciário. Quem construiu de forma irregular sabe que está passível de punição e, diante dessa consciência que sabemos que existe por parte dos condônimos, não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos”, defendeu-se.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
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