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quinta-feira, 13 de maio de 2010

CÂMARA APROVA MOÇÃO DE APELO PARA INSTALAÇÃO DE ESGOTO NOS CONDOMÍNIOS

Na Sessão Ordinária do dia 10 de maio de 2010, a Câmara Municipal de Arujá votou, por unanimidade, a Moção de Apelo, redigida pelo vereador Dr. Wilson Ferreira cobrando da Sabesp projeto para prover os loteamentos fechados, chamados de condomínios, de rede coletora de esgoto.
Ao falar sobre sua propositura, Dr. Wilson argumentou que nestes loteamentos moram aproximadamente 20 mil pessoas, além de outras 10 mil, entre empregados das administrações condominiais, domésticos, seguranças, jardineiros, paisagistas, faxineiros etc. que são obrigados a conviver com o mal cheiro das fossas assépticas e o perigo de contaminação por bactérias. Wilson também posicionou que sem a captação de esgoto existe a contaminação do lençol freático, dos lagos e nascentes que estão dentro desses loteamentos.
Para o vereador não existem mais argumentos que justifiquem que a empresa de saneamento, que presta serviços em Arujá há mas de 28 anos, não apresente imediatamente um projeto e o coloque em execução para atender uma das únicas reivindicações dos moradores dos condomínios, entre os quais estão os geradores do maior número de empregos no município.
VEJA O TEOR DA MOÇÃO DO VEREADOR
"Requeiro à Douta Mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que faça consignar nos anais desta Casa de Leis, uma MOÇÃO DE APELO à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na pessoa de seu presidente, Senhor Gesner Oliveira, à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, na pessoa de sua Secretária, a Excelentíssima Senhora Dilma Seli Pena e ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Alberto Goldman, para que se sensibilizem e implantem imediatamente, rede coletora de esgoto e seu tratamento, nos Condomínios Arujazinho I, II, III e IV, Condomínio Arujá V, Condomínios Hills I, II e III e Condomínio Country Club, todos da cidade de Arujá – SP.
Há mais de 28 (vinte e oito anos) responsável pelo fornecimento de água e esgoto em Arujá, a SABESP detém um passivo de cerca de 60% (sessenta por cento) de sua responsabilidade, já que a cidade conta com aproximadamente 40% de rede coletora de esgoto, sendo certo que ainda existe significante número de habitantes sem sequer o fornecimento de água. Em linhas gerais, a cidade de Arujá, repiso, depois de 28 anos de serviços da SABESP, ainda possui um déficit de 60% da população sem o serviço de esgotamento.
Decorridas quase três décadas de ausência de serviços e de qualquer sinalização de empenho da SABESP, da Secretaria Estadual de Saneamento e Energia e dos sucessivos Excelentíssimos Governadores de Estado, ressaltando o fato do PSDB estar à frente da Administração Estadual há décadas, a cidade de Arujá, que está inserida na Região Metropolitana de São Paulo, por seus sucessivos governos, sejam Prefeitos, sejam Vereadores, não consegue mais explicar tamanho desdém.
Não bastasse a absoluta deficiência do serviço de saúde de média e alta complexidade prestado pelo Governo do Estado de São Paulo, sendo exemplo disso a absoluta incapacidade no serviço de remoção de doentes de Arujá para hospitais de média e alta complexidade, que muitas vezes morrem por falta da chamada ‘referência’, isto é, não se consegue a transferência de doentes de Arujá com a presteza devida, alijando todo um trabalho que o Município vem fazendo nessa seara, no campo do saneamento básico, isto é, quando o assunto é a coleta e tratamento do esgoto, essa ineficiência se revela dolorosa e mal cheirosa.
Diz-se isso, por ser absolutamente inconcebível que uma região que agrega cerca de 30.000 (trinta mil habitantes), sendo cerca de 20.000 residentes fixos e 10.000 flutuantes, assim considerados os empregados e outros prestadores de serviços, como é o caso da população dos Condomínios acima referidos, depois de 28 anos ainda não conta com serviço de coleta e tratamento de esgoto.
Enquanto isso, a SABESP aufere lucros líquidos estratosféricos, a se considerar a condição de absoluto abandono e menoscabo que relega os cidadãos arujaenses e, certamente, os cidadãos do Estado de São Paulo que se vêm reféns de seus serviços.
Segundo consta em diversas agências de notícias, em 2009 a SABESP auferiu um lucro líquido de 1 (um) bilhão, 373 (trezentos e setenta e três) milhões de reais.
Apesar disso, releva para último plano a população que vive nesses condomínios, que são os maiores empregadores de Arujá, que não dependem dos serviços de saúde, assistência social, escola, segurança etc., só o de saneamento e nem isso lhes é dado.
A se considerar que a população total desses condomínios alcança 30.000 habitantes, eles têm uma população maior que 462 municípios do Estado de São Paulo, o que reforça o desconforto de tentar justificar eventual cronograma ‘a perder de vista’ de atendimento dessa população, mormente, repiso, o estratosférico lucro auferido pela omissão em prestar o serviço que se propôs há mais de 28 anos na cidade de Arujá. E enquanto são aguardadas promessas celestiais de resolução do problema, cerca de 30.000 pessoas, por absoluta falta de saneamento, vêem-se compelidos a despejar em fossas assépticas negras seus dejetos sanitários, o que, inexoravelmente contamina o subsolo duma cidade cujos 52% de sua área está inserida em manancial.
Seja como for, num ano importante como esse, quando se realiza eleições gerais e o ex-Governador aspira o cargo máximo da República Federativa do Brasil, alardeando suas realizações, é esdrúxulo imaginar o que vai argumentar para a uma população qualificada, empregadora, formadora de opinião, cuja não é somente a maior empregadora de Arujá nos condomínios, mas também nas empresas de Arujá, pois é certo que a sua quase totalidade é constituída de empresários e profissionais liberais que mantém suas atividades econômicas também em Arujá, empregando e gerando divisas.
Diante disso, faz bem a Câmara Municipal de Arujá, por seus nobres Vereadores, que aprovem essa MOÇÃO DE APELO à SABESP, à Excelentíssima Secretária de Estado de Saneamento e Energia e ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, para que, juntos, se sensibilizem com a população dos condomínios acima, repiso, maior que mais de 462 municípios do Estado de São Paulo, cansada de esperar e possam, imediatamente, sem perda de tempo, atender essa população, determinando as providências necessárias para o fim de ser planejado e executado projeto de implantação de serviço de coleta e tratamento de esgoto nos condomínios Arujazinho I, II, III e IV, Arujá 5, Hills I - II, Arujá Hills III e Arujá Country Club.
São pelas razões acima que este Vereador roga ao Egrégio Plenário para que aprove esta moção de apelo, que ainda não é de repúdio, mas de apelo, de socorro, humilde e desesperada, no sentido dos anseios dos cidadãos que residem nos condomínios acima, que só dão lucro ao Município de Arujá, possam, finamente, serem lembrados e se Deus acudir as almas dos destinatários dela, possam, finalmente, contar, incontinente, com tão singular necessidade, que é o Saneamento básico.
Aprovada, requeiro que cópia deste ato seja encaminhada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, na pessoa de seu presidente, Senhor Gesner Oliveira (Rua Costa Carvalho, nº 100, CEP 05429-000, São Paulo, SP), à Secretaria Estadual de Saneamento e Energia, na pessoa de sua Secretária, a Excelentíssima Senhora Dilma Seli Pena (Rua Bela Cintra, 847, 10º Andar, CEP 01415-000, São Paulo, SP) e ao Governador do Estado de São Paulo, Excelentíssimo Senhor Alberto Goldman (Av. Morumbi, 4.500, CEP 05650-905, São Paulo, SP) e à ACONDA – Associação dos Condomínios Horizontais de Arujá e Região, que representa os condomínios epigrafados e que tem sede na Rua Washington Luiz Pereira de Souza, nº 101, Sala 5, Centro, Arujá-SP, Cep 07400-000, para que tome co-nhecimento dessa iniciativa e de que os vereadores de Arujá, representantes legítimos da população, estão solidários aos seus anseios e às suas necessidades e que não descansarão enquanto um único cidadão arujaense não contar com esse serviço singelo, que é o saneamento básico".
Wilson Ferreira da Silva - Vereador - Líder do PSB
REPRESENTANTES DOS CONDOMÍNIOS NA CÂMARA
Compareceram à sessão representantes dos residenciais fechados filiados à Associação dos Condomínios Horizontais de Arujá (Aconda), bem como o presidente da entidade Edison Sampaio de Sousa (Edinho) e o presidente da União do Condôminos (Unicon), Cássio Rogério Kineipe.
Falando sobre a reivindicação Edinho posicionou: "Nós precisamos de uma resposta oficial dos órgãos responsáveis para esta prestação de serviços que compete à Sabesp executar. Pelo que venho acompanhando do trabalho realizado pelos meus antecessores na Aconda, muitas cobranças foram feitas, porém, até o presente momento, tudo que tivemos foram respostas que a Sabesp estaria fazendo projetos, que envolvem inclusive a despoluição do Rio Tietê, mas nada se concretizou para solucionar nossos problemas. Depois, iniciamos um trabalho no ano de 2009 e já temos ciência que a Prefeitura entrou com alegações no Ministério Público para que o esgotamento dos condomínios seja efetivado. Na sequência a Sabesp apresentou um projeto em que as prioridades não satisfazem nossas necessidades. Precisamos de um projeto que nos ajude a preservar as nascentes, o solo e os lagos que existem dentro dos condomínios e que a falta de esgotamento está colocando a perder. Entendo que se não batalharmos forte agora em busca de uma solução, nem daqui há 30 anos vamos ter rede coletora de esgoto dentro dos condomínios", disse Edison Sampaio ratificando: "Queremos que o Dr. Wilson mande este documento aprovado por todos os vereadores às autoridades para sabermos realmente quando estas obras serão iniciadas".


Emidio Campos Gestor de Segurança http://segurancadecondominio.blogspot.com

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