Saiba como recorrer ao mecanismo que agiliza solução de conflitos.
Audiência de conciliação extraprocessual; pessoaProblemas do dia a dia nem sempre são resolvidos com simples conversas. Mas, seja na relação com vizinhos, condomínios ou na solução de impasses com prestadores de serviços, um processo na Justiça pode levar tempo.
Por isso, a Justiça conta com o mecanismo das audiências de conciliação. Elas podem ocorrer durante um processo judicial – as chamadas audiências processuais - ou podem ser marcadas antes mesmo que haja um processo, para agilizar a negociação – as audiências extraprocessuais (veja o quadro abaixo).
“O método tradicional para a solução de problemas é o processo, a ação na Justiça, mas nos últimos anos vem aumentando a procura por métodos alternativos, como as audiências de conciliação. Elas agilizam a solução de problemas. Nossa maior dificuldade, no entanto, é que cerca de metade das pessoas convidadas a participar dessas audiências não tem interesse em entrar em um acordo”, diz ao G1 o juiz Josué Modesto Passos, coordenador do setor de conciliação do Fórum Central Cível de São Paulo.
Juiz Josué Modesto Passos, coordenador do setorEm São Paulo, de acordo com Guilherme Giussani, coordenador do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (Pace), mais de 70% das audiências de conciliação extraprocessuais terminam em acordos. Já entre as audiências de conciliação processuais, esse índice não passa de 25%. Isso porque, como já há um processo judicial estabelecido, as partes, geralmente, têm menos interesse em fazer um acordo.
"Apesar da grande quantidade de audiências marcadas que não ocorrem pela ausência de uma das partes, entre as audiências que acontecem efetivamente o índice de acordos é muito elevado", afirma Giussani.
Qualquer pessoa pode recorrer à conciliação. Os casos mais comuns, segundo Passos, são questões envolvendo dinheiro, nas mais diversas áreas, como dívidas com cartão de crédito, problemas com convênio médico, financiamentos, pagamento de gastos após a batida de um carro, e dívidas com empresas prestadoras de serviços.
Há também quem reclame de barulho dos vizinhos ou vazamento não consertado em um condomínio, por exemplo. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só não podem realizar audiências de conciliação partes envolvidas em crimes.
Guilherme Giussani, coordenador do PostoO CNJ também considera que as audiências de conciliação são a forma mais rápida e menos custosa de resolver processos judiciais, além da garantia de que as duas partes saiam, de alguma forma, atendidas.
Foi assim com um idoso de 73 anos que conseguiu, por meio de uma audiência de conciliação processual, a pensão alimentícia que solicitava. “Havia um processo que correu por quase cinco anos, em que esse idoso pedia o pagamento, por seu pai, de uma pensão alimentícia. O pai, no entanto, morreu no decorrer do processo, e este foi arquivado. Abrimos então um novo processo contra o espólio da viúva desse pai”, diz ao G1 o advogado do idoso, Natanael Gorte Camargo.
De acordo com Camargo, em cerca de 9 meses foi marcada uma audiência de conciliação da qual participaram o idoso e seu advogado, a viúva, e um advogado representando o Exército. “Meu cliente abriu mão dos valores atrasados e a pensão foi definida como definitiva.”
O idoso foi abandonado pelo pai, major do Exército já falecido, quando tinha 2 anos. Segundo informações da 5ª Vara Federal, o pai do idoso deixou a família, no Paraná, para seguir carreira militar no Rio de Janeiro, onde constituiu uma nova família.
Audiência de conciliação processual; duas partes Como ocorrem as audiências
Agendar audiências de conciliação extraprocessuais é bastante simples. Basta que a parte interessada procure o fórum mais próximo de sua residência e apresente o problema que gostaria de resolver, seja com um vizinho, condomínio, ou com uma grande empresa, por exemplo. Outra dica importante é que algumas faculdades de direito possuem escritórios para realizar essas audiências em seu campus.
Agendar audiências de conciliação extraprocessuais é bastante simples. Basta que a parte interessada procure o fórum mais próximo de sua residência e apresente o problema que gostaria de resolver, seja com um vizinho, condomínio, ou com uma grande empresa, por exemplo. Outra dica importante é que algumas faculdades de direito possuem escritórios para realizar essas audiências em seu campus.
A outra parte envolvida na audiência será convidada a participar do encontro, por meio de uma carta. Na data marcada, é necessário que todos os envolvidos compareçam para que a audiência aconteça.
"É muito importante que, ao procurar pela conciliação, as partes compareçam já com a mentalidade de solução do problema, e tragam inclusive uma proposta para o acordo", afirma Giussani.
Toda a conversa será acompanhada por um conciliador, cuja função é voluntária. Qualquer um pode se candidatar à vaga de conciliador, entregar seu currículo junto ao Tribunal de Justiça do seu estado, e esperar convocação. Os escolhidos passam por um treinamento e são nomeados.
Semanas de conciliação
Todos os anos, desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça organiza, em dezembro, uma Semana de Conciliação. A ação é um mutirão para solucionar alguns processos, em audiências de conciliação processual.
Todos os anos, desde 2007, o Conselho Nacional de Justiça organiza, em dezembro, uma Semana de Conciliação. A ação é um mutirão para solucionar alguns processos, em audiências de conciliação processual.
Segundo o CNJ, os tribunais podem realizar semanas de conciliação ao longo do ano. Há universidades, por exemplo, que solicitam mutirões de audiências de conciliação extraprocessual para propor acordos a alunos inadimplentes, antes de entrar com uma ação na Justiça.
Em 2009, na Semana de Conciliação, foram marcadas 333.324 audiências. Dessas, foram realizadas 260.416. Quase 123 mil dessas audiências resultaram em acordos.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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