Prefeitura promete aplicar a lei que restringe a publicidade em excesso.
Faixas e placas, principalmente de cunho publicitário, estão proibidas.
Decoração em condomínios é liberada na capital.Implacável com as empresas de publicidade e, às vésperas da Copa do Mundo, implacável também com o torcedor. A Prefeitura de São Paulo promete aumentar a fiscalização para evitar transgressões à Lei Cidade Limpa, que proíbe a publicidade em excesso nas ruas. Por isso, faixas, placas e banners pendurados em postes e muros estão vetados. E cabe multa de pelo menos R$ 10 mil a quem não seguir a regra.
“A manifestação popular é muito importante, mas o que não pode é pendurar faixas em árvores, postes, na fiação ou em locais que tapem os faróis”, diz Regina Monteiro, presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de São Paulo.
De acordo com ela, a restrição vale para anúncios publicitários que tenham relação com a Copa e até mesmo para faixas de torcedores que contenham apenas dizeres incentivando a seleção brasileira. “Colocar bandeirinha na rua não tem problema. O problema é a faixa e o banner”, afirma Regina, que também é diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb).
Decoração com cautela
Ela ressalta que a decoração é livre dentro de condomínios e casas. Prevendo os incômodos da Lei Cidade Limpa, a presidente da Associação dos Moradores e Amigos da Mooca, Crescenza Gianocaro de Souza Neves, de 66 anos, contou que a decoração do tradicional bairro da Zona Leste de São Paulo ainda não começou.
“Com a Cidade Limpa, a gente sabe que nem tudo pode. Então, estamos preocupados. Antes de começar a decorar, queremos saber como isso pode ser feito”, afirmou Crescenza, mais conhecida há 46 anos na Mooca como Dona Zina. Segundo ela, a “garotada” costuma enfeitar ruas como Juventus, Tabajaras e Javari com faixas, além de pintar o chão.
“Ainda não fizemos nenhuma encomenda de faixas. Estamos com medo da punição”, admitiu Dona Zina. E a multa é alta. “São R$ 10 mil [por ter colocado a faixa em local proibido] e mais R$ 1 mil por m² de peça exposta em espaço público, que pode ser calçada, ruas, praças e parques”, diz Regina Monteiro.
Liberado
Quem está tranquilo é o bancário Valdir Moreno, de 47 anos, que, com a ajuda dos vizinhos, já começou a decorar o condomínio onde mora, no Jardim Aeroporto, Zona Sul da cidade. Entre as duas torres, uma enorme bandeira do Brasil foi pendurada. E a ideia é não parar por aí.
“Queremos colocar luzes verdes e amarelas nas árvores da rua e até pintar a fachada (com as cores do país)”. Contanto que faixas e estandartes fiquem dos muros do prédio para dentro, não haverá impedimento para a festa, garante Regina Monteiro.
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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