Desde o fim da Guerra Fria o sistema internacional tem passado por crescentes redefinições que o levaram a presenciar uma crescente regionalização da segurança internacional como resultado direto e indireto da extinção da União Soviética e do colapso da bipolaridade capitalista-socialista.Em função da regionalização da segurança internacional, especificidades de cada região trazem a tona a emergência de novas ameaças, novos problemas e novas proposições de solução que são estrategicamente sensíveis às formações históricas, aos padrões de relacionamento inter-estatal e às combinações de recursos políticos, econômicos e militares.
Os padrões específicos de regionalização securitária presentes no sistema internacional têm sido construídos de maneira positiva ou negativa por estruturas complexas de segurança regional definidas relacionalmente por padrões de condutas, acordos e normas estabelecidos formalmente ou informamente pelos Estados Nacionais ou organizações internacionais deles derivados.
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No caso da América Latina, observa-se a existência de dois complexos de segurança regional que são permeados por distintos padrões de relacionamento intra-regionais e com a potência hemisférica, os Estados Unidos.
De um lado, o complexo regional de segurança da América Central e do Caribe encontra-se estruturado por um padrão estável de dependência em relação à política estadunidense, que se define por acordos bilaterais e regionais que têm um discurso macrosecuritizado no combate ao crime organizado e narcotráfico, bem como por um padrão crescente de securitização cooperativa.
De outro lado, a estrutura evolutiva do complexo regional de segurança da América do Sul é identificada por uma multipolaridade estável ou de baixa pressão devido ao padrão de distribuição de poder que parte de um núcleo duro de países como Brasil e Argentina e se difunde ao longo de círculos concêntricos próximos – Venezuela, Colômbia, Peru e Chile – ou círculos concêntricos distantes – Paraguai, Bolívia, Equador Guiana e Suriname.
Esta caracterização demonstra que os processos de regionalização transnacional na América Latina se sedimentaram ao longo do tempo por meio de trajetórias bifurcadas que caracterizam o complexo regional da América do Sul e o complexo regional da América Central e do Caribe segundo maior ou menor grau de estabilidade ou instabilidade securitária.
No caso da América Central e do Caribe, a conformação do complexo regional de segurança esteve enquadrada dentro de uma zona de forte instabilidade securitária desde o período da ameaça comunista até o atual período de ameaças transnacionais ligadas ao crime organizado de gangues conhecidas como maras e ao tráfico de drogas e armas.
A despeito da existência de uma série de acordos bilaterais e regionais e de um crescente padrão de segurança cooperativa presente nestas subregiões, a fluidez das novas ameaças transnacionais e a própria influência da agenda doméstica estadunidense acabam por caracterizar América Central e o Caribe como uma terceira fronteira insegura ou propriamente uma zona geoestratégica instável e de passagem de fluxos ilícitos.
No caso da América do Sul, enquanto a vertente do Oceano Atlântico, que corresponde ao espaço regional dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), é caracterizada como um arco de estabilidade em função do relativo êxito dos processos cooperativos na área de segurança e defesa; em contraposição, a vertente do Oceano Pacífico, que corresponde ao espaço dos países da Comunidade Andina de Nações (CAN), se revela enquanto um arco de instabilidade justamente por apresentar zonas potenciais de conflitos armados e um padrão de convergência castrense que é extremamente irregular devido aos momentos de avanços e recuos.
A despeito de coexistirem forças de crescente integração na vertente do Oceano Atlântico e de fragmentação na vertente do Oceano Pacífico, esta última área concentra dentro do espaço identificado como arco da instabilidade uma série de zonas de potencial conflito militar como as fronteiras entre Chile, Peru e Bolívia, as cercanias do lago Maracaibo entre Colômbia e Venezuela, a região de Essequibo entre Venezuela e a Guiana, e finalmente, o contencioso sobre guerrilhas e invasão de fronteiras envolvendo Equador, Colômbia e Venezuela no ano de 2008.
Mapa 1 – Zonas de instabilidade dos complexos de segurança regional na América Latina
Fonte: Elaboração própria.
A existência de um grande círculo de integração dos complexos de segurança regional da America Central e do Caribe e de parte do complexo regional da América do Sul influencia de maneira determinística as políticas de segurança e defesa existentes entre os países por meio de cenários com graus variáveis de estabilidade ou instabilidade, ao projetarem diferentes percepções sobre a geopolítica latino-americana por parte dos Estados Unidos, o que acaba balizando a própria ação e o raio de manobra das forças armadas nacionais.
De um lado, observa-se entre os países da zona de instabilidade sul-americana uma percepção do complexo regional de segurança que é caracterizada negativamente por um padrão de relacionamento competitivo ou lockeano e que tende a levar à perpetuação de um contexto geopolítico potencialmente conflitivo e instável de ameaças tradicionais em função do ressurgimento do nacionalismo, da difusão de um movimento socialista-bolivariano e do aumento dos gastos militares.
Neste contexto, observa-se que as novas ameaças originadas na América do Sul têm um forte impacto de transbordamento sobre os países caribenhos e centro-americanos, o que faz com que estes procurem se relacionar dentro de um progressivo padrão kantiano de cooperação sob a influência estadunidense.
De outro lado, registra-se no arco da estabilidade sul-americano uma percepção positiva do complexo regional de segurança em função da identificação de que novas ameaças à segurança nacional levam a correspondentes possibilidades de convergência regional para a construção inter-estatal de um padrão de relacionamento kantiano que seja funcional às porosidades fronteiriças de um contexto geopolítico cooperativo.
Neste caso, a passagem de um padrão de relacionamento lockeano em direção a um padrão kantiano na America do Sul não se faz de maneira linear ou mecânica por meio da simples construção do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), uma vez que os processos de regionalização transnacional na América do Sul se sedimentaram ao longo do tempo por meio de trajetórias bifurcadas que caracterizam a agregação do complexo regional de segurança com um baixo nível de maturidade em função da presença de uma marcante zona de instabilidade que tem sido identificada como epicentro de novas ameaças ligadas ao trafico de drogas e armas.
Tomando como referência as diferenças entre os complexos regionais de segurança da América Central e Caribe e da América do Sul, observa-se que a América Latina tem sido recortada pela emergência de blocos regionais ou lideranças regionais que projetam uma nova projeção geopolítica hemisférica que se estende dentro de um espectro desde a adesão até a contestação à hegemonia estadunidense no continente.
Por um lado, existem alianças mais ou menos incondicionais entre os Estados Unidos, a América do Norte, a América Central e o Caribe e parte da América do Sul por meio de algumas iniciativas na área de segurança e defesa.
Na América do Norte existe um alinhamento automático dos países ao redor dos Estados Unidos engendrado pela Aliança para a Segurança e Prosperidade da América do Norte (ASPAN). Na América do Sul existem o Plano Colômbia e a Iniciativa Regional Andina. Incluindo México, América Central e Caribe estão presentes o Plano Mérida e uma série de bases militares estadunidenses.
Estas alianças desvelam uma situação na América do Norte, onde o México e o Canadá fazem um alinhamento automático aos Estados Unidos, enquanto na América Central e no Caribe existe uma forte política de cooperação em segurança regional.
Por outro lado, a emergência de um discurso anti-hegemônico comando pela Venezuela na América do Sul é contra-arrestada por uma política de alinhamento automático do Peru e Equador e por um discurso mediador pelo Brasil.
No plano estratégico-militar, destaca-se a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano em 2008, liderado pelo Brasil e contando com a participação dos 12 países membros da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), ao representar um esquema de autonomia militar frente ao modelo pan-americano de defesa na região, impulsionado pelos Estados Unidos, centrado em projetos tais como o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).
Nesta contextualização maior, mesmo os países latino-americanos não tendo sido o foco prioritário da macrosecuritização dos Estados Unidos nos últimos anos, as suas políticas e iniciativas ligadas à área de segurança e defesa têm sido extremamente coerentes nesta região uma vez que seguem um padrão claro de securitização de novas ameaças, principalmente daquelas pertencentes à esfera da segurança pública, com ampla audiência de legitimação.
Professor do Departamento de Relações Internacionais e pesquisador do Núcleo Amazônico de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima – UFRR
Emidio Campos
Gestor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com
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