Escreva abaixo para pesquisar assuntos tratados neste Site

Leia mais Noticias deste Site

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Condomínio - Câmara de Arbitragem


Serviço: Sistema de Justiça Arbitral
Alternativa rápida e econômica para solução de conflitos condominiais
Seguindo tendências globalizadas e adotadas por países do primeiro mundo, o Governo Brasileiro, através da Lei 9.307/96 regulamentou a Lei de Arbitragem. Trata-se de uma alternativa mais rápida e econômica que os meios jurídicos convencionais para solução de controvérsias entre pessoas e empresas (condomínios), SEM a necessidade da intervenção do Poder Judiciário.

Para tornar este serviço acessível a síndicos de condomínios, o portal SíndicoNet firmou parceria com a Câmara Nacional Arbitral, empresa devidamente capacitada e especializada neste sistema jurídico alternativo.


O QUE PODE SER RESOLVIDO POR ARBITRAGEM?

Qualquer controvérsia, conflito ou desentendimento que diga respeito a direitos que as partes possam livremente dispor. Em condomínios, a mediação arbitral pode solucionar as seguintes situações abaixo:

Casos de Inadimplência
Reclamações trabalhistas
Ações contra ou a favor do condomínio
Conflitos entre moradores
Entre outros...
O QUE É ARBITRAGEM?

Arbitragem é um meio alternativo ao Judiciário para solução de controvérsias, ao qual as partes (pessoas físicas ou jurídicas), livre e voluntariamente (não há lei que obrigue) se submetem, para obter soluções amigáveis, ágeis e de custo reduzido.
A Arbitragem pode ser utilizada quando no transcorrer de uma relação contratual ocorrerem impasses, litígios ou controvérsias que envolvam direitos patrimoniais disponíveis. Caracteriza-se ainda pela especialidade, neutralidade/imparcialidade do Árbitro livre e voluntáriamente escolhido pelas partes.


O QUE NÃO PODE SER RESOLVIDO POR ARBITRAGEM?

Toda e qualquer questão sobre a qual não possam dispor livremente, como quiserem. Exemplos: nome de pessoa, estado civil, tributos, delitos criminais etc.


QUAIS OS PARÂMETROS FIXADOS EM LEI PARA O PROCEDIMENTO ARBITRAL?

Os princípios jurídicos de que as partes:
- receberão tratamento igualitário
- terão o direito de se manifestar para se defender
- o árbitro será independente e imparcial
- o árbitro fundamentará a sua decisão


QUAIS OS EFEITOS DA SENTENÇA ARBITRAL?

Idênticos aos da sentença judicial. Não fica sujeita a homologaçao e poderá ser executada judicialmente, se a parte vencida não cumprir o determinado.


QUAIS AS VANTAGENS DE INSTITUIR A ARBITRAGEM?

Rapidez: a questão será solucionada no prazo fixado pelas partes. Quando não determinado, deverá sê-lo em um prazo máximo de 6 meses.
Sigilo: nada do que for tratado poderá ser divulgado a terceiros, diferentemente dos processos judiciais que são públicos
Custo reduzido

QUAL A GARANTIA DE SE UTILIZAR UM TRIBUNAL ARBITRAL?

Os que optam pelo processo de Arbitragem e pela escolha de um Tribunal Arbitral, estão protegidos pelo superior pronunciamento do Poder Judiciário. A sentença Arbitral, sendo condenatória, gera um Título Executivo Judicial.

PERFIL DO PARCEIRO

Câmara Nacional de Mediação e Arbitragem Ltda. é uma empresa privada e independente, criada com base na Lei no. 9.307/96 denominada Lei de Arbitragem, com sede na Avenida Ipiranga, 318, bloco B – conj.1102 – Centro – CEP: 01046-010 e tem como objetivo oferecer à sociedade, métodos de resolução alternativa de conflitos

Divulgação
Emidio Campos
Consultor de Segurança
http://segurancadecondominio.blogspot.com

Nenhum comentário:

E Mail do Consultor - comercial@leoneservicos.com.br - Skype emidiocampos

Policia Militar de São Paulo

Policia Militar de São Paulo
Apoio Leone Terceirizações

Doação de Orgãos

Faça a campanha em seu condominio
POR QUE DOAR?A carência de doadores de órgãos é ainda um grande obstáculo para a efetivação de transplantes no Brasil. Mesmo nos casos em que o órgão pode ser obtido de um doador vivo, a quantidade de transplantes é pequena diante da demanda de pacientes que esperam pela cirurgia. A falta de informação e o preconceito também acabam limitando o número de doações obtidas de pacientes com morte cerebral. Com a conscientização efetiva da população, o número de doações pode aumentar de forma significativa. Para muitos pacientes, o transplante de órgãos é a única forma de salvar suas vidas.Saiba mais no Site:http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/transplante-de-orgaos/doacao-de-orgaos.php
Divulgação Emidio Campos:. Consultor de Segurança

Evento Jovem Brasileiro

Evento Jovem Brasileiro
Gestor de Segurança Emidio campos

Veja como aumentar a segurança do seu condomínio



Arquivo do blog

Evento Jockey Club

Evento Jockey Club
Leone Serviços

Leone Serviços de Portaria

Leone Serviços de Portaria
Treinamento Israelense

Lei 4591/64 sobre Condomínios

Lei 4591/64 sobre Condomínios
Clique na foto e Leia esta lei